BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a PEC que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo está na pauta de votação desta quarta-feira (30). A proposta prevê que presidentes da República, governadores e prefeitos não poderão mais disputar novo mandato.
“Vamos votar de uma vez por todas o fim da reeleição. Temos um dado de que 73% dos processos de abuso de poder econômico e político acontecem por conta da reeleição”, afirmou.
A PEC já passou pelas comissões, cumpriu as sessões de discussão e está pronta para ser votada em plenário. Como o projeto teve origem na Câmara, caso aprovado pelo Senado, ele irá direto para promulgação.
73% dos processos de abuso de poder econômico e político acontecem por conta da reeleição”Renan Calheiros, presidente do Senado
Mas há uma polêmica em torno de sua eficácia que pode resultar em alteração a PEC. O texto aprovado na Câmara Federal, ainda no ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda era a chefe do Executivo, estabeleceu que apenas os governadores eleitos em 2014 poderiam concorrer à reeleição em 2018, ficando subtendido que a presidente, já reeleita, estava fora do debate.
Ocorre que, de lá para cá, a situação no país mudou, o vice-presidente Michel Temer assumiu o governo e, em tese, estaria apto a disputar novo mandato. e a sua exclusão desta prerrogativa, pode caracterizar dois pesos e duas medidas.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) articula uma alteração no texto que deixe claro a proibição da reeleição já em 2018. Mas como a lei não pode atingir apenas uns, protegendo outros, também teria que atingir os governadores eleitos em 2014.
Se o texto for alterado no Senado, terá que voltar à Câmara para nova votação dos deputados. Para valer já nas eleições de 2018, a proposta tem que estar aprovada nas duas casas legislativas até 30 de setembro do ano que vem.
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A retomada da discussão sobre a PEC do fim da reeleição, abriu um forte debate no Maranhão sobre a situação do governador Flávio Dino (PCdoB). Eleito em 2014, Dino está amparado pelo texto que será votado no Senado nesta terça-feira, estando livre para disputar nova eleição de governador em 2018. Mas, para alguns senadores, se Flávio Dino pode, Michel Temer também pode, já que o presidente também não foi reeleito para o mesmo cargo em 2014. “A lei não pode prejudicar uns e beneficiar outros”, pondera o senador Romero Jucá (PMDB-RR), aliado de Temer. Para atingir a todos, é preciso que o texto seja alterado na votação no Senado.
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