Moradores do Residencial Caminho das Árvores, localizado às margens da Estrada de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, denunciaram ontem o aterramento de uma Área de Preservação Permanente (APP) por onde passa um dos braços do Rio Paciência. No local, diversas carradas de entulho estão sendo depositadas, devastando a região.
Na maioria das vezes, são carroceiros que vão até o local e depositam o entulho na área de proteção. Não apenas restos de matérias de construção estão sendo jogados no local, mas também diversos outros objetos como até mesmo restos de televisores.
Aterramento
Os aterramentos começaram de forma tímida, mas gradativamente foram aumentando e se expandido para dentro da APP. Como consequência, além da destruição da flora nativa da região, o aterramento da área está causando prejuízos também para a fauna, pois vários animais silvestres, principalmente pássaros, estão sendo expulsos do seu habitat natural. A situação configura-se como um crime ambiental
De acordo com a dona de casa Gilvania Santiago, os moradores já encaminharam à denúncia para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) em busca de uma solução para o problema, mas até o momento não obtiveram respostas.
Ela afirmou ainda o local está se transformando em um lixão a céu aberto por causa do acúmulo dos entulhos. “Se não denunciarmos, isso vai cada vez mais se transformar em um lixão. Precisamos que os órgãos competentes olhem isso para ter uma fiscalização”, frisou.
Preservação
As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.
Os efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento, como a ocupação irregular e o uso indevido dessas áreas, tende a reduzi-las e degradá-las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte empenho no incremento e aperfeiçoamento de políticas ambientais urbanas voltadas à recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das APP nas cidades
O Governo do Estado foi procurado pela reportagem para saber se ele estava ciente do problema e quais ações poderiam ser feitas para reverter a situação, mas até o fechamento desta página nenhuma resposta foi obtida.
SAIBA MAIS
As Áreas de Preservação Permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme assegurado no artigo 225 da Constituição Federal.
As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.
Somente órgãos ambientais podem abrir exceção à restrição e autorizar o uso e até o desmatamento de área de preservação permanente rural ou urbana mas, para fazê-lo, devem comprovar as hipóteses de utilidade pública, interesse social do empreendimento ou baixo impacto ambiental (art. 8º da Lei 12.651/12).
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.