brasília

O presidente da República, Michel Temer, anunciou ontem um "ajustamento institucional" com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que, em eleições passadas, tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral).
O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto. Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa 2 ou crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na quinta-feira, 24, a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada para amanhã após ter sido revelada uma articulação que previa a apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2 em eleições passadas. Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral) quem tivesse praticado caixa dois.
Segundo Temer, é preciso "ouvir a voz das ruas" em relação à anistia. "Estamos aqui para revelar que no tocante à anistia, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo", afirmou. "Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta", declarou.
De acordo com o presidente, o objetivo da entrevista foi desestimular qualquer movimentação interna na Câmara dos Deputados com o objetivo de viabilizar uma proposta de anistia ao caixa 2. Segundo ele, "seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza".
Confusão
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apontou uma "confusão de comunicação" em relação à suposta proposta de anistia ao caixa 2. "Nossa intenção nunca foi anistiar crimes, já que o projeto [de medidas anticorrupção] enviado pela sociedade tipifica os crimes", declarou Maia.
O presidente da Câmara afirmou que pretende colocar em votação nesta semana no plenário o projeto de medidas anticorrupção enviado pelo Ministério Público que tipifica o crime de caixa 2.
"Queremos votar as 10 medidas e, entre elas, existe a proposta que vem encaminhada pelo MP da tipificação do caixa dois", afirmou. Na semana passada, a comissão especial criada para discutir as medidas aprovou o texto-base do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que prevê a tipificação do crime de caixa 2 eleitoral e estipula pena de dois a cinco anos de prisão.
Maia disse que nunca houve discussão entre os líderes partidários de proposta de anistia e que nunca houve assinatura de deputados em nenhum projeto do gênero.
"Estamos discutindo algo que não existe. Esta reunião é importante para esclarecer que a anistia nunca aconteceu e nunca foi assinada por nenhum parlamentar", complementou.

Oposição diz que governistas articularam anistia ao caixa 2

A oposição reagiu às declarações do presidente Michel Temer de que não haverá apoio por parte do governo a qualquer iniciativa para aprovar eventual anistia a caixa 2 de campanhas eleitorais na votação do pacote anticorrupção.
"As duas recentes tentativas de aprovação de anistia ao caixa 2 são de responsabilidade exclusiva da base de apoio a Temer", acusou o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).
Em nota, o petista afirma que, às vésperas de sair o acordo de delação premiada da empreiteira Odebrecht, a base governista intensificou o movimento para aprovar a medida e que, diante do desgaste, tentou compartilhar a aprovação da proposta com o PT.
"Sob cerco cruzado em decorrência do avanço das investigações sobre corrupção, em particular no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer anuncia que pode vetar proposta de anistia ao caixa 2. O que ele não diz é que nas duas tentativas de aprovar a matéria o PT se negou a assinar a emenda proposta por parlamentares da sua base. E, por isso, parte da sua base não sustentou a defesa da anistia e sua maioria não conseguiu, sequer, levar a proposta à votação. O fato é que a articulação para aprovação da anistia ao caixa 2 foi de parlamentares da base de Temer", destaca a mensagem.l

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