Assembleia

Flávio Dino mobiliza base contra projeto que prevê impessoalidade em propaganda oficial

Proposta de César Pires disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda dos governos estadual e municipais

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h43
(César Pires)

O deputado César Pires (PEN) defendeu criticou durante a semana a mobilização da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) contra projeto de sua autoria que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda dos governos estadual e municipais, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.

A proposta deveria ter sido votada na quinta-feira, 24, mas acabou tendo a apreciação adiada por falta de quórum. Deputados da base governistas – cujo líder, o deputado Rogério Cafeteira (PSB), já havia orientado a votar contra – esvaziaram o plenário, como estratégia para evitar a aprovação de um requerimento de urgência de Pires.

O Art. 1º, § 1º do projeto diz que fica vedada qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

César Pires frisou que sua proposição visa a assegurar o princípio da impessoalidade.

“Que se tenha apenas assim: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura Municipal de São Luís, Prefeitura Municipal de Carutapera, Prefeitura Municipal de Tuntum, nada mais do que isso. O que eu quero é que tenha apenas a bandeira do Maranhão e embaixo tenha assim: “Governo do Maranhão”. Se for de Pedreiras, a bandeira de Pedreiras e “Governo do Maranhão”. Só isso e nada mais”, explicou César Pires.

Ele argumentou que, com a posse dos novos prefeitos nos 217 municípios do Maranhão, no dia 1º de janeiro de 2017, muitos gestores municipais vão querer utilizar seus próprios símbolos e slogans em propagandas oficiais. “E isto tem um custo para o Estado, é custo para o município. Quero que se acabe com isso. Só isso que eu quero”, frisou o deputado.

Apesar disso, a orientação do governo é pela rejeição da matéria. “Instruí que a base do governo vote contra a proposição do deputado César Pires por entender que esse assunto já é regulamentado por outras legislações, inclusive a Constituição que reza pela publicidade e impessoalidade”, destacou Cafeteira.

Críticas – César Pires, por outro lado, também criticou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, alegando que os membros do colegiado sequer estão se dando ao trabalho de fundamentar suas posições diante das proposições que lhes são apresentadas.

“É de se lamentar, mas a Comissão de Constituição e Justiça não busca a fundamentação de suas posições; não teoriza porque não sabe. A Casa é desrespeitada e a Mesa não diz nada. Eu admito que a gente seja obediente ao Governo quando a gente é leal. Eu acho isso normal. Agora não respeitar a própria Casa? Volto a frisar: parlamento mais frágil que eu vi em debates, em tudo, foi esse aqui. Que me perdoe, mas eu estou disposto a ir para o debate, desde que assim se faça, com fundamentação teórica”, enfatizou.

Rogério Cafeteira também contestou esse ponto do discurso do deputado do PEN. “Sobre as críticas a CCJ e a atual legislatura acho que o deputado César Pires está com saudades do ex-deputado Tatá Milhomem na presidência da CCJ e do Nota 10 na vice-liderança do governo”, ironizou.

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