A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta semana que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquive o inquérito aberto para apurar suposta participação da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no escândalo de desvio de recursos da Petrobras, investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apontou não ter vislumbrado “substrato probatório” suficiente a apontar qualquer crime cometido por parte da peemedebista, “a despeito do esforço investigativo empreendido”.
Roseana começou a ser investigada depois de o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa – primeiro delator do esquema –, afirmar que “reuniu-se pessoalmente com Roseana em 2010 para tratar de propina”.
Num dos depoimentos, o delator declarou que teria tido “um monólogo” com a então governadora e que havia mandado entregar R$ 2 milhões para campanha eleitoral de 2010 no Maranhão.
O valor, disse ele, teria sido pago em espécie, a pedido de Roseana, através do doleiro Alberto Youssef, preso em São Luís em maio de 2013 e também investigado na Operação Lava Jato. Ele negou que houvesse feito qualquer entrega.
O ex-diretor não indicou de maneira específica o contrato do qual saíram os valores. Segundo ele, existia uma espécie de caixa de propina, administrada por Youssef, de onde o dinheiro supostamente entregue à ex-governadora teria sido retirado.
Segundo Janot, no entanto, as meras declarações de Costa – sem comprovação fática – não servem para a propositura de ação penal ou para a continuidade das investigações.
“A aludida afirmação [de entrega de R$ 2 milhões em propina], por si só, não se mostra suficiente para comprovar a prática de delitos criminais por parte das pessoas referenciadas pelo colaborador, havendo necessidade de elementos de corroboração […]. Sucede que năo foram colhidos elementos probatórios ao longo da instrução procedimental aptos a corroborar as declarações do colaborador Paulo Roberto Costa”, destacou o procurador, antes de requerer o arquivamento.
Durante as investigações, Roseana Sarney, assim que foi citada, estava com a família fora do Brasil e retornou para colaborar com a polícia federal e com o Ministério Público Federal.
Roseana ofereceu a quebra dos sigilos bancário e telefônico, sempre se colocando à disposição da Justiça.
A Polícia Federal já havia pedido, por duas vezes, o arquivamento do processo considerando que não havia mais o que ser investigado.
Agora, o inquérito segue para o despacho do Ministro Teori Zavaskci.
Arquivamento resgata a verdade, avalia advogado
Em entrevista a O Estado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no caso, avaliou que o pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ser imediatamente aceito pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ele, a manifestação pelo encerramento do caso em relação à peemedebista “resgata a verdade”.
“Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava-Jato é uma página do passado”, declarou.
Kakay apontou, ainda, que a demora nas investigações – foram aproximadamente dois anos de diligências e apurações -, expôs Roseana a “constrangimento desnecessário”, principalmente após a confirmação de que o delator Paulo Roberto Costa mentiu sobre a suposta propina de R$ 2 milhões.
“Foi um período de 2 anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário. Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator [Paulo Roberto Costa]”, completou.
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