Brasília - A comissão especial da Câmara Federal que analisa o PL 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção, marcou reunião para a próxima amanhã, 22. Os deputados devem dar continuidade à discussão do substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que pode ser votado.
Na semana passada, a votação foi adiada em função de mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta. Dentre estes, a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.
Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), os deputados não aceitaram a retirada do dispositivo depois de conversar com o coordenador da Operação Lava Jato no MP, procurador Deltan Dallagnol.
Passarinho disse que está em negociação um novo texto, que mantenha a possibilidade de punição, mas que impeça retaliações a investigadores.
"Não tem sentido um magistrado ou um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles não podem estar acima da lei", finalizou.
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