Após pressão da oposição por informações detalhadas sobre a operação de crédito, o governo Flávio Dino (PCdoB) deve desistir de contrair empréstimo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), ex-deputado estadual e, atualmente, responsável por articular com a base aliada a aprovação de matérias de interesse do Executivo.

“Não deveremos ter o empréstimo do Fida, por isso fizemos esse da Caixa [Econômica Federal]”, disse, referindo-se ao empréstimo autorizado nesta semana pela Assembleia Legislativa, no valor de R$ 444 milhões.

A transação com o Fida, avaliada em 14,3 milhões de Direitos Especiais de Saque, foi autorizada pelos deputados estaduais em outubro, mas nunca devidamente explicada pelo governo aos parlamentares de oposição.

Antes de autorizar a tomada do empréstimo, soube-se apenas que os tais “Direitos Especiais de Saque” são um indexador do Fundo Monetário Internacional (FMI) baseado em cinco moedas internacionais.

Explicações

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) foi um dos que mais pediram explicações à base aliado do governador na Casa sobre o empréstimo. Antes da votação, ele chegou a pedir vistas da proposição, para que o governo fosse instado a detalhar o projeto e suas finalidades, e o plano de investimento.

Ele cobrou, também, que o Executivo informasse, em moeda brasileira, quanto seria desembolsado para o pagamento do empréstimo, uma vez que os “Direitos Especiais de Saque” são compostos por uma cesta de moedas que inclui dólar, euro, libra, iene e yuan.

“O problema é que esse empréstimo, ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), está cotado em 14,3 milhões de Direitos Especiais de Saque, um indexador do FMI baseado em cinco moedas internacionais, portanto, sujeito à volatilidade do mercado”, avaliou o parlamentar à época.

Executivo explica investimento de recursos

Em nota encaminhada à imprensa ainda na quinta-feira, 17, o Governo do Estado garantiu que os recursos provenientes do recém-aprovado empréstimo de R$ 444 milhões, da Caixa Econômica Federal, deve ser investido em quatro áreas principais: infraestrutura, saneamento, transporte e segurança.

“São ações previstas, dentro do programa, a construção de adutoras e redes de distribuição de água e interligações domiciliares (Projeto Água Para Todos); de novas rodovias e manutenção de existentes, totalizando 534 km, beneficiando vias de integração entre microrregiões do estado (Mais Asfalto); a aquisição de motoniveladoras para recuperação de acessos à produção em municípios maranhenses, por meio de cooperação técnica com Governo do Maranhão (Projeto Caminhos da Produção)”, diz o comunicado.

No âmbito do Pacto Pela Paz, o 'Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura' prevê a aquisição de mais de 100 viaturas policiais para aumentar a segurança de cidadãos e empresas no Maranhão, contribuindo para o respeito às leis e à segurança jurídica do estado.

O Programa contempla também - ainda de acordo com o Poder Executivo - projeto de reestruturação da Avenida dos Holandeses e Avenida Litorânea com a implantação de BRT.

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