A bancada maranhense no Senado da República falou com exclusividade a O Estado a respeito de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB) no Senado da República junto a partidos e bancadas, e que poderá dar fim a reeleição para cargos majoritários no país: presidente, governadores e prefeitos.

A peça teria por objetivo inicial neutralizar uma possível investida do presidente da República Michel Temer (PMDB) em busca da reeleição, e ao mesmo tempo, fortalecer o PSDB para a disputa eleitoral de 2018. Para isso, o seu efeito seria retroativo, ou seja, tomaria como base o período das últimas eleições.

Por esse motivo, acabaria atingindo, em escala decrescente, governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2016, mesmo ano em que Temer assumiu o Palácio da Alvorada.

Os senadores João Alberto (PMDB), Pinto Itamaraty (PSDB) e Edison Lobão (PMDB), se manifestaram sobre o tema. Roberto Rocha (PSB), licenciado do mandato, não respondeu aos questionamentos levantados por O Estado.

Para João Alberto, a proposta é viável. “Tem o meu apoio. O fim da reeleição tem sido discutido há muito tempo pela sociedade”, disse.

O peemedebista ponderou, contudo, que se posicionará oficialmente, no momento da votação, de acordo com a orientação de seu partido político. “Vou seguir o que o PMDB, em conjunto, decidir”, completou.

O senador Pinto Itamaraty, no exercício do mandato por causa da licença de Roberto Rocha, também se posicionou favoravelmente ao conteúdo da matéria.

“A reeleição deverá cair, a qual sou a favor. Além disso, sou a favor de que fique em 5 anos [tempo de mandato] para todos os cargos”, completou.

Já, o senador Edison Lobão, acredita que o atual modelo pode continuar. “Já passamos por todas essas experiências. Em certo momento buscamos ansiosamente a coincidência de todos os mandatos como meio de reduzir custos das campanhas e colocar todos no mesmo esforço eleitoral. Isto resultou na prorrogação de mandatos municipais e a experiência não foi bem sucedida. Já tivemos mandatos de seis anos, de cinco anos, enfim, passamos por todas as experiências sem que mostrássemos satisfação com qualquer delas. No caso da reeleição, ela existe na maioria dos países. Não vejo nada em contrário na medida em que quem decide sobre a recondução do prefeito, governador e do presidente da República é o eleitor, perfeitamente capacitado a decidir”, pontuou.

Votação

No mês de abril deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado da República, aprovou a proposta de reforma política que determinava o fim da reeleição para cargos do Executivo.

O relator da matéria foi o senador Antonio Valadares (PSB-SE), que encaminhou o texto para o Plenário da Casa. Depois de apreciada, a matéria retornará para a Câmara Federal, onde houve o desmembramento da PEC 113/2015, que tratou da abertura da janela partidária.

No Senado, a expectativa é de que a peça, articulada por Aécio Neves, ganhe força entre partidos, bancadas e blocos.

Mais

Após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) pode ser votado em partes no Plenário. O senador Antonio Carlos Valadares sugeriu no início do mês, votação em separado da reeleição para cargos majoritários, com emendas que ajustem o tempo de mandato. Outras proposições, com o mesmo objetivo, já teriam sido protocoladas na Casa. O senador Eunício Oliveira, do PMDB, declarou que a tendência da sigla é de apoiar a PEC articulada por Aécio Neves.

Flávio Dino pode ser alcançado por mudança discutida no Senado

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pode ser alcançado pelas mudanças discutidas no Senado da República, referentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada por Aécio Neves (PSDB).

Eleito para um primeiro mandato em 2014, Flávio Dino ficaria impossibilitado de disputar a reeleição, caso e peça seja aprovada. Isso porque a norma passaria a ter efeito sobre o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e em escala decrescente, sobre governadores e prefeitos em exercício.

Sem influência sobre a atual bancada maranhense no Senado, Flávio Dino trabalha, nos bastidores, para alcançar a reeleição e eleger dois senadores em 2018 - com a abertura das vagas de Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB) -, que encerram os seus mandatos no período.

No grupo do comunista, os nomes já cogitados para os cargos são, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), o deputado federal Weverton Rocha (PDT), o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) e o deputado federal Waldir Maranhão (PP). Alguns destes, contudo, não possuem a simpatia do governador, a exemplo de Zé Reinaldo.

Com a eventual aprovação da PEC e impossibilidade de disputar a reeleição, contudo, é possível que Flávio Dino busque uma das vagas e discuta, em consórcio, apoio para um dos quatro nomes cotados à outra vaga em disputa.

Neste cenário, há ainda a abertura para a construção de um sucessor no Palácio dos Leões, o que ampliaria a disputa por espaços para o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e aqueles não contemplados na corrida pelo Senado.

Trata-se de uma espécie de quebra-cabeça já analisada pelo governador comunista.

Deputados federais vão fazer consulta ao TSE e a ex-presidentes da República

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de reforma política definiu na última quarta-feira (16) o calendário de trabalho para os próximos meses. Dentre os pontos destacados, o colegiado incluiu no cronograma, audiências com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes e com ex-presidentes da República. A audiência com Mendes ocorrerá na terça-feira (22).

De acordo com o relator da comissão, Vicente Cândido (PT-SP), o objetivo é ouvir, em 8 de dezembro, Fernando Henrique Cardoso e, no ano que vem, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney, Fernando Collor (atualmente senador pelo PTC-AL) e Dilma Rousseff, alvo de impeachment no Senado.

A comissão foi criada no mês de outubro. Segundo o segundo vice-presidente do colegiado, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), os debates deverão ser divididos nos seguintes eixos: representação política; financiamento partidário e de campanhas; fortalecimento dos partidos; participação popular; e assuntos "assessórios", como regras para comícios e regulação de pesquisas de opinião.

Os principais pontos que serão discutidos na comissão da reforma política são relacionados ao sistema eleitoral e ao financiamento de campanhas e de partidos.

Uma das alternativas discutidas, por exemplo, é a adoção do chamado sistema proporcional de lista fechada.

Pela proposta, o partido apresentaria uma lista fechada de nomes para mandatos no Legislativo, e, assim, o eleitor votaria somente na legenda, não no candidato. O número de vagas, então, seria proporcional ao número de votos obtidos pela sigla.

O atual sistema eleitoral para escolha de deputados federais, estaduais e vereadores é o proporcional de lista aberta, por meio do qual é possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos são somados e computados como votos para o partido ou coligação.

Outro ponto em discussão na comissão é a doação para campanhas. Pelas regras vigentes, empresas são proibidas de fazer doações e somente pessoas físicas podem doar recursos para as campanhas, até o limite de 10% dos rendimentos referentes ao ano anterior.

A comissão especial discute, porém, a criação de um fundo eleitoral, separado do Fundo Partidário, para financiar as campanhas. Os parlamentares, contudo, ainda precisam discutir, por exemplo o valor desse fundo eleitoral e definir as regras para a distribuição da verba.

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