Na Rua Rio Branco, casarões foram destruídos dando lugar a estacionamento[/fotolegenda]“Um número excepcional de edifícios históricos foi conservado”, em “um extraordinário exemplo de cidade colonial” nas Américas. É assim que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) descreve o Centro Histórico de São Luís e baseada nessa avaliação lhe concedeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, que completará 20 anos em dezembro de 2017. Entretanto, o Centro Histórico que guarda o maior conjunto de casarões coloniais portugueses dos séculos XVIII e XIX da América Latina perece com a falta de conservação.

De acordo com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em São Luís, cerca de 8% dos imóveis inseridos no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da cidade de São Luís (tombado pelo Governo Federal), e inscritos na Lista do Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, estão em precário estado de conservação. Isso equivale a 124 imóveis dos 1.560 tombados pela Unesco.

O Iphan aponta como principais problemas a falta de conservação dos imóveis pelos responsáveis/proprietários, culminando muitas vezes no arruinamento das edificações, intervenções irregulares dos imóveis, resultando na descaracterização dos mesmos e consequentemente do conjunto urbano tombado, a dificuldade de se identificar, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, os proprietários/responsáveis das edificações.

Problemas
E não é difícil identificar os principais problemas enfrentados pelo Centro Histórico de São Luís. Basta caminhar pelas ruas do bairro Praia Grande para ver imóveis coloniais com paredes rachadas ou com o reboco comprometido, com os telhados ou parte deles desabados, madeira do assoalho solta, sem portas ou janelas. Em alguns, as paredes já foram tomadas por plantas que crescem sem controle. Muitas das ruínas servem ainda como depósito de lixo e esconderijo para usuários de drogas.

A Rua da Palma é uma das mais conhecidas do Centro Histórico de São Luís e é ela o endereço de muitos casarões em estado de deterioração. Alguns dos imóveis coloniais foram transformados em estacionamento.

[e-s001]Estacionamentos
A Superintendência do Iphan tem atualmente identificado nove estacionamentos de veículos que estão sendo explorados comercialmente na área de tombamento federal. Desses, cinco estão ocupando lotes vazios, em cujos locais a instituição não sabe ao certo o que existia anteriormente à atividade de estacionamento, necessitando de uma pesquisa histórica mais aprofundada. Os demais, quatro, estão inseridos em imóveis que sofreram modificações e alterações em sua estrutura física para que pudessem ser transformados em estacionamentos de veículos, como atestam as nossas fiscalizações.

Do levantamento dos estacionamentos irregulares (atividade comercial) dentro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da cidade de São Luís (tombado pelo Governo Federal), quatro estão inseridos em imóveis que sofreram modificações e alterações em sua estrutura física, para que pudessem ser transformados em estacionamentos de veículos. Desses, três pertencem a proprietários particulares.

Mas não é apenas o uso como estacionamento o único problema. Outros imóveis tiveram a fachada descaracterizada com a retirada dos azulejos, principal característica do casario histórico da capital. Em muitos, as fachadas estão tomadas por plantas que nascem entre suas paredes ou têm o revestimento de barro exposto por causa da ação das chuvas. As paredes dos casarões são feitas de pedra e barro, o que facilita a infiltração e aumenta os riscos de desabamento de telhados e paredões.

Propriedade particular
Segundo dados divulgados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em São Luís, no início de 2016, mais de 5 mil imóveis situados no Centro Histórico da capital são tombados, mas apenas 10% pertence ao setor público. O restante é particular e são justamente estes prédios que apresentam os maiores riscos de desmoronamento, pois, alegando não ter recursos para investir na conservação dos casarões, os proprietários não investem na conservação dos sobrados.

O vandalismo é outro vilão que coloca em risco a história da cidade. Muitos dos lampiões instalados não estão funcionando, porque a fiação foi arrancada. Pichações ajudam a comprometer a beleza arquitetônica da área. E também há sinais da falta de ações mais efetivas pelo poder público. Em diversas calçadas, a caminhada é atrapalhada pelo lixo acumulado. São restos de materiais de construção, lixo orgânico, plástico, restos de materiais usados pelo comércio da região e outros detritos.

Título ameaçado
A falta de conservação do patrimônio arquitetônico da cidade já colocou em risco o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Em 2011, o Comitê de Patrimônio Mundial da Unesco solicitou informações sobre o patrimônio de São Luís ao Iphan, ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal. São Luís já havia passado por situação semelhante em 2008, quando a degradação dos imóveis estava intensa, com a criação de estacionamentos em casarios colonias. Contudo, a cidade não chegou a entrar na lista de risco.

Apesar disto, segundo o Iphan, “o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da cidade de São Luís (tombado pelo Governo Federal) encontra-se em bom estado de preservação. Ainda se mantém preservada a integridade das características físicas mais antigas da cidade, bem como o traçado urbano de 1615 do Engenheiro-Mor Francisco Frias de Mesquita”, diz nota enviada a O Estado. Ainda de acordo com o Iphan, nunca houve por parte da Unesco nenhuma tratativa que implicasse ao Centro Histórico de São Luís/MA a perda do título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

O Estado entrou em contato com os órgãos responsáveis pela fiscalização e preservação do patrimônio arquitetônico de São Luís. A Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph) informou que, em relação às sanções dos prédios, essas são feitas a partir dos tombamentos estadual e federal, e que não há atualmente um tombamento municipal regulamentado. A fundação comunica ainda que a Prefeitura fomenta ações de reabilitação no Centro Histórico em prédios públicos, como a criação de incentivos fiscais para investimentos privados nos prédios de particulares.

A fundação faz ainda ações de reabilitações de prédios públicos, apoio às secretarias municipais no desenvolvimento de projetos na área de tombamento e também fomento junto à iniciativa privada na busca por investimentos. Quanto à questão de infraestrutura urbana (calçamento, iluminação, rua), a Prefeitura tem trabalhado por meio das secretarias e da subprefeitura para preservação e manutenção dos prédios e espaços públicos que estão inseridos no Centro Histórico de São Luís.

A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) informou que realiza tombamento estadual, de acordo com a Lei 10.089 de 1986, na área histórica de São Luís. Atualmente, cerca de 2.500 prédios estão tombados. Para garantir a preservação do casario colonial português em São Luís, o Governo do Maranhão realiza um projeto de manutenção permanente nas casas de cultura, desapropriações e parceria pública- privada para dinamizar o Centro Histórico. Além disso, mantém parceria com o Governo Federal, por meio do PAC Cidades Históricas.

Nos casos de descumprimento das leis de preservação e conservação do patrimônio histórico, o Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão, da Sectur, tem autonomia para notificar e embargar obras e reformas irregulares. Em caso de desrespeito, a situação é encaminhada ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências.

SAIBA MAIS

Tombamento

O Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de São Luís, tombado pelo Governo Federal e inscrito na Lista do Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco possui aproximadamente 62 hectares. Cerca de 1.560 imóveis estão inseridos no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da cidade de São Luís (tombado pelo Governo Federal), e inscritos na Lista do Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. O tombamento aconteceu em 6 de dezembro de 1997.

Título perdido

Em 2013, a cidade de Olinda (PE) perdeu o título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade concedido no ano de 1982 pela Unesco. Entre as causas que levaram à perda do título estavam a descaracterização das fachadas do casario, falhas na gestão urbana e insipiente controle da ocupação comercial na área tombada.

Números

220 hectares é a extensão do Centro Histórico de São Luís
5.600 imóveis fazem parte do acervo arquitetônico da capital

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