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Câmara abre consulta pública para texto sobre ensino médio

Cidadãos podem participar colaborativamente da construção da proposta, que já recebeu mais de 560 emendas de parlamentares

Agência Câmara

Atualizada em 11/10/2022 às 12h43
Medida provisória que reforma o ensino médio flexibilizando os currículos e ampliando progressivamente a jornada escolar das atuais
Medida provisória que reforma o ensino médio flexibilizando os currículos e ampliando progressivamente a jornada escolar das atuais (Estudantes não poderão ser prejudicados por divergências do MEC )

BRASÍLIA - A medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16), flexibilizando os currículos e ampliando progressivamente a jornada escolar das atuais 800 horas para 1.400 horas, já está disponível no site Wikilegis para a participação colaborativa da sociedade.

O objetivo é ampliar o debate sobre o tema, considerado polêmico, permitindo que os cidadãos interajam com os deputados e contribuam com sugestões e experiências. De autoria do Poder Executivo, a MP, que recebeu 568 emendas dos parlamentares, foi incluída na ferramenta de participação da Câmara pelo presidente da comissão especial criada para analisar o tema, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

De acordo com o parlamentar, o assunto vem sendo debatido há bastante tempo no Congresso, principalmente nos últimos quatro anos, em audiências públicas com a participação de especialistas e instituições de todos os estados, e é necessário buscar um texto de consenso.

Apoiamento e sugestões

Para participar, os interessados só precisam acessar o Wikilegis e analisar a proposta. É possível apoiar ou não a íntegra do texto original ou cada parágrafo, além das contribuições inseridas pelos outros participantes. Os internautas também podem fazer uma nova sugestão de texto para artigos ou incisos da lei e comentar as propostas incluídas.

Todas as participações recebidas até o dia 25 de novembro serão encaminhadas para o deputado Izalci Lucas, que receberá um relatório consolidado para avaliação das possíveis implementações.

Essas sugestões da sociedade são ranqueadas de acordo com o maior volume de participações dos usuários da ferramenta, entre apoiamentos ou rejeições, propostas para mudanças no texto e comentários.

Assim, os deputados relacionados aos temas disponíveis para consulta pública conseguem compreender, de uma maneira bem prática, quais são os pontos mais delicados e sem consenso na visão dos cidadãos.

Projetos colaborativos

Criado pelo Laboratório Hacker da Câmara, o Wikilegis já foi utilizado nos debates e construção do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Marco Civil da Internet e do novo Código de Processo Civil.

O projeto mais recente a encerrar suas participações na ferramenta é o que trata de proteção de dados pessoais (5276/16), também de autoria do Poder Executivo, com 452 sugestões da sociedade.

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