Dever de casa

Atualizada em 11/10/2022 às 12h43

Se um país come tudo que colhe e não guarda sementes para o próximo plantio não terá depois o que comer. De maneira simples e sintética, é esse o quadro que a economia brasileira enfrenta. O Brasil passou um tempo "comendo" as "sementes" e agora precisa fazer uma dieta rigorosa para reforçar o próximo "plantio". O ajuste nas finanças públicas tem a ver com isso. Se o setor público não reduzir seu rombo, a poupança (ou seja, "as sementes") que ainda está disponível é absorvida para cobrir gastos que não contribuirão para ampliar a capacidade de produzir mais e melhor. Por um tempo, é possível sobreviver com poupança vinda de fora, mas isso tem limite e pode custar caro no futuro. No conjunto da economia, a poupança, conceitualmente, é a parte da renda que não é consumida.
Com a eleição de Donald Trump para presidência dos Estados Unidos, o comércio mundial tende a se fechar um pouco mais. Ao que parece, a onda de protecionismo comercial deve se sobrepor à de liberalização. Por outras circunstâncias, está havendo alguma recuperação nos preços de bens que o Brasil exporta, mas não se deve apostar em aumento significativo nos volumes de vendas. Ventos que vêm de fora não devem ajudar muito, portanto. Então, mais do que nunca, o país terá mesmo de fazer o dever de casa e reencontrar o caminho para voltar a crescer.

Muitos anos de vida
A aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral (35 anos para homens, 30 anos para mulheres) foi uma regra que não levou em conta o rápido aumento na expectativa média de vida dos brasileiros, que hoje passa de 74 anos, segundo o IBGE. Na década de 1950, quando as regras básicas do regime geral foram concebidas, cálculos indicavam que os segurados, na média, receberiam aposentadoria por 12 anos e seus pensionistas por mais oito. Com os brasileiros se tornando longevos, muitos segurados passaram a receber benefícios por mais de 35 anos. Uma das razões de as contas da previdência não fecharem. Com a idade mínima de 65 anos para aposentadoria (homens e mulheres), o equilíbrio será mais fácil.

Bizarrices
A duplicação do trecho Norte da BR-101, no Estado do Rio, deve estar pronta no início de 2017, é o que promete a concessionária Autopista Fluminense, da Arteris. No entanto, 36 quilômetros permanecerão intocados por falta de licença ambiental, especialmente devido a oito quilômetros que cruzam duas reservas (em Silva Jardim e Casimiro de Abreu). Uma delas é habitat do mico leão dourado. A estrada passa por ali há 60 anos. Com a duplicação, espera-se que o número de acidentes se reduza significativamente, e que a estrada deixe de ser conhecida como "rodovia da morte". O tráfego possivelmente aumentará, daí a necessidade de cuidados com o meio ambiente.
O problema é que algumas autoridades piram, literalmente, no processo de licenciamento e fazem exigências que acabam desgastando e enfraquecendo o esforço para se convencer a sociedade em prol da sustentabilidade. A obra de duplicação do trecho deverá custar pouco mais de R$ 300 milhões. E as compensações ambientais, R$ 500 milhões! Para travessia dos animais, foi exigida a construção de cinco passarelas, com cobertura vegetal assentada sobre três metros de terra em cima da laje de concreto. Trata-se de uma obra faraônica, jamais testada no Hemisfério Sul. Nem se sabe se os animais irão usá-las para a travessia (existem outras formas mais simples, como redes suspensas e passagens subterrâneas, testadas e aprovadas em outras rodovias). Além das passarelas caríssimas, o licenciamento ambiental foi condicionado à construção de uma pista elevada sobre uma área de brejo, onde o nível da água jamais prejudicou a rodovia nesses 60 anos.
É para evitar tal tipo de devaneio que, nas futuras concessões no setor de transportes, o governo deseja promover licitações já com licenciamento ambiental para o projeto básico, como ocorre no setor elétrico. Mas outros problemas precisam ser equacionados. Nas concessões existentes há obras por fazer aguardando definições. Uma nova descida na Serra das Araras (Via Dutra) poderia começar a ser construída em dois meses, mobilizando cinco mil trabalhadores. A concessionária se dispõe a investir R$ 3 bilhões em um conjunto de obras na rodovia, tanto do Estado do Rio, como no de São Paulo. Porém, para recompor o equilíbrio econômico do contrato é preciso estender a concessão, já há a concordância da agência reguladora (ANTT), porque é o mais sensato. Apenas 10% dos veículos que usam a Dutra pagam pedágio (e dos que pagam, 70% são caminhões). A concessão atual acaba em cinco anos. Acredita-se que seriam necessários mais três anos para essas obras serem iniciadas. Ou seja, na melhor das hipóteses lá para 2024.
No caso da nova subida da Serra de Petrópolis, com 50% das obras feitas, a solução seria semelhante. Mas a obra parou porque ninguém se entende. A saída seria trancar os envolvidos em uma sala e só deixar que saiam com uma solução. Do jeito que está, com tudo parado, é uma estupidez, para desespero dos usuários.

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