O Governo do Maranhão receberá até o fim do ano o aporte financeiro de R$ 380 milhões, oriundos do programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação de recursos. O dinheiro não estava previsto no orçamento deste ano.

A deputada estadual Andrea Murad alertou instituições do Estado e servidores públicos, para cobrarem do governador Flávio Dino (PCdoB) repasses referentes ao dinheiro extra que entrará no caixa, que correspondem à fatia de um total de R$ 50,9 bilhões arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) no país.

A parlamentar tratou do tema ontem na Assembleia. “Tenho um assunto importante para tratar hoje que interessa muito a todas as instituições e poderes do estado e muito especialmente àquelas categorias de funcionários estaduais que têm direitos a receber e que estão sendo enganadas pelo governador Flávio. Nessa época de dificuldades generalizadas, onde todos os poderes do estado, suas instituições que tem independência administrativa e financeira asseguradas pela Constituição, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, não podem ficar de fora da divisão desses recursos extras, que não estavam previstos na Lei Orçamentária desse ano”, disse.

Murad reforçou que os recursos oriundos de repatriação podem ajudar o TJ. “Faço esse alerta porque sei do drama que o presidente do Tribunal de Justiça e os presidentes dessas instituições a que me referi estão tendo para fechar suas contas nesse final de ano. Eles estão passando por momentos que exigem de todos nós apoio, para que tenham o mínimo de recursos para honrarem seus compromissos no final do ano para a manutenção de seus serviços”, afirmou.

Andrea Murad cobrou planejamento do Governo do Estado em relação ao montante que entrou em caixa e transparência nas ações que serão realizadas.

Municípios – Além de o Governo do Estado ter recebido os recursos, os municípios maranhenses também foram beneficiados, com um total de R$ 237 milhões. São Luís terá direito a R$ 30 milhões.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal na última segunda-feira, mostrou que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Foi parte do dinheiro destes contribuintes que chegou aos cofres do Maranhão.

Os poderes e suas instituições estão passando por momentos que exigem de todos nós o apoio. Esses R$ 380 milhões de recursos extras que o governador Flávio Dino receberá precisam ser divididosAndrea Murad, deputada estadual

São Luís receberá R$ 30 milhões em repatriação

O município de São Luís também será beneficiados com a repatriação de recursos oriundos de declaração de imposto de renda, ano exercício financeiro deste ano.

Ao todo, a capital do estado, administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), receberá R$ 30 milhões em recursos extras. Foi o que apontou levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O dinheiro poderá ser utilizado pelo prefeito para dar continuidade a projetos que estavam parados, segundo o próprio gestor, durante o período da campanha eleitoral, em decorrência da crise financeira.

Ao todo, os municípios maranhenses receberão R$ 237 milhões do programa de regularização de ativos no exterior. O dinheiro é uma fatia do Brasil total repatriado: R$ 169,9 bilhões e do montante arrecadado pelo Imposto de Renda, R$ 50,9 bilhões.

O prazo para regularizar os ativos – que rendeu aos municípios e ao Estado o montante extra -, encerrou no dia 31 de outubro deste ano. Um balanço divulgado pela Receita Federal revelou que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

A CNM explicou que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

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