A denúncia do Ministério Público no “Caso Sefaz” – protocolada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, e recebida pela juíza Cristiana Ferraz, da 8ª Vara Criminal da capital – abriu um flanco de crise entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) e o Tribunal de Justiça, tendo a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) entre os dois.

A tensão se deu após uma declaração do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, sobre a suposta participação de magistrados em uma força-tarefa de combate à corrupção comandada pelo Ministério Público.

Disse o procurador, em entrevista coletiva na semana passada para explicar o oferecimento da denúncia, que o MP liderava uma “força-tarefa que é integrada pelo procurador-geral do Estado, pela Secretaria da Fazenda, por magistrados, por delegados, Delegacias Especializadas, enfim, por vários organismos e já é fruto de um trabalho dentre tantas outras ações que estão em andamento, tanto no âmbito da Promotoria da Ordem Tributária e da Sonegação Fiscal, quanto também pelo Gaeco do Ministério Público”.

Gonzaga citou, especificamente, “o combate efetivo à corrupção” como uma das “várias ações” desenvolvidas por esse grupo de trabalho.

A OAB-MA reagiu ainda na noite de segunda-feira, 7. Por meio de nota, a entidade repudiou a “espetacularização de ações” do MP no caso e condenou a informação repassada pelo titular da PGJ, de que até magistrados integrariam uma força-tarefa de combate à corrupção chefiada pelo promotor do Caso Sefaz.

Para os advogados, “precisa ser respeitado o sagrado direito constitucional de ampla defesa, contraditório e devido processo legal, sob pena de grave subversão do Estado Democrático de Direito”.

“É indispensável, independentemente de qual a acusação feita, que as regras constitucionais prevaleçam e que todos os operadores do direito envolvidos no processo (membros do Ministério Público, juízes, advogados, delegados, etc) trabalhem conforme os princípios legais e que evitem os ‘acordos’ que comprometam a decisão e o trabalho de uma Justiça imparcial e verdadeira”, diz o texto.

Logo na manhã de ontem, como forma de responder aos questionamentos da OAB-MA, o Tribunal de Justiça rebateu as declarações do procurador Luiz Gonzaga Martins e garantiu que a única força da qual os juízes fazem parte trata do combate a crimes de sonegação fiscal, mas “unicamente com o papel de realizar mutirões de julgamento nas unidades judiciais”.

De acordo com o Poder Judiciário, qualquer informação diferente desta “é falaciosa”.

“Não é papel do Poder Judiciário fazer parte de ações investigatórias de qualquer natureza. Magistrado não tem função investigatória, que é única e exclusiva da Polícia Judiciária e do Ministério Público. O Judiciário maranhense afirma que não há nenhum magistrado participando de grupo ou comissão de investigação. Qualquer informação em sentido contrário é falaciosa”, diz o comunicado.

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Também na segunda-feira, 7, a juíza Cristiana Ferraz, que está respondendo pela 8ª Vara Criminal de São Luís, foi recebida pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Anildes Cruz. Ela procurou ou órgão em busca de respaldo a suas decisões, depois do surgimento de questionamentos em virtude da declaração do promotor Paulo Ramos antecipando decisão da magistrada e dando a entender que havia um “acordo” por decisões favoráveis ao MP.

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