BRASÍLIA - Termina hoje (7) o prazo para que os empregadores de trabalhadores domésticos realizem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de outubro. A partir dessa data, o documento passa a ser emitido com multa. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês.
Para a emissão da guia única de pagamento – que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos –, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Além disso, é importante lembrar que o DAE tem código de barras e que, por essa razão, o pagamento pode ser realizado em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.
Para fazer o recolhimento dos encargos sob sua responsabilidade, o empregador precisa fazer seu cadastro no eSocial e, em seguida, registrar também os dados de seu(s) empregado(s). Só após esse cadastro, é possível fazer a emissão da guia única de pagamento. O cadastro deve ser realizado apenas uma vez pelo empregador. Nos meses seguintes, como os dados já estão inseridos no sistema, a guia já pode ser emitida diretamente.
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