Em comemoração aos 203 anos de instalação, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizou sessão solene nesta sexta-feira (4), com a entrega de Medalhas para magistrados, servidores, autoridades e personalidades públicas que prestaram relevantes serviços à Justiça. Instalado em 4 de novembro de 1813, o TJMA do Maranhão é o terceiro tribunal mais antigo do Brasil, antecedido pelas Cortes da Bahia (1609) e Rio de Janeiro (1751).

O presidente do Tribunal, desembargador Cleones Cunha, ressaltou os desafios enfrentados pelo órgão ao longo dos anos, frisando os novos que se apresentam nos dias de hoje, decorrentes do cenário econômico do país e das limitações orçamentárias. Ele assinalou o papel da magistratura na concretização dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, inclusive no restabelecimento da confiança popular na Justiça.

“Precisamos reafirmar o comprometimento com o dever de servir à Justiça – que é tão essencial à Democracia, mas essencialíssimo para garantia dos direitos do nosso povo”, enfatizou.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, também observou a evolução da Justiça maranhense ao longo da história, atuando hoje com magistrados preparados que buscam garantir o cumprimento da lei em favor do povo. “O Judiciário é a última esperança do cidadão em ver seus direitos assegurados”, disse.

MEDALHAS – Durante a solenidade, a Corte prestou homenagens com a concessão da ‘Medalha dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima’ a magistrados que completam dez, vinte ou trinta anos de prestação de serviços; e com a Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo, concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça.

Foram agraciados com a medalha Bento Moreira Lima na categoria bronze (10 anos) os juízes Ana Lucrécia Sodré Reis; Ângelo Antonio Alencar; Denise Pedrosa; Edmilson da Costa Lima; Fernando Jorge Pereira; Josane Araujo Braga; Luciany Cristina Miranda; Marcelo Fontenele Vieira; Paulo de Assis Ribeiro; Pedro Henrique Holanda e Ticiany Gedeon Palácio. Na categoria ouro (30 anos), foram homenageados os desembargadores Ângela Salazar; Cleones Cunha; José Luiz Almeida e Raimundo Barros.

A Medalha Antonio Rodrigues Vellozo foi entregue ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Pedro Carlos Marcondes; ao presidente do TJ do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos; aos desembargadores Frederico Ricardo Neves (TJPE), Carlos Teixeira Leite (TJSP) e Ricardo Henry Marques Dip (TJSP); à reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela; ao arcebispo da Arquidiocese de São Luís, Reverendo Dom Belizário; ao procurador chefe da Procuradoria da República do Maranhão, Juraci Guimarães Junior; ao procurador da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; ao procurador da República junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin; ao reitor da Universidade Ceuma, professor Saulo Henrique Matos Martins; ao vice-reitor da UFMA, professor Fernando Carvalho Silva; ao secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela; ao chefe do Gabinete Militar do Governo do Maranhão, tenente-coronel Silvio Carlos Leite Mesquita; aos advogados Ana Maria Dias Vieira, Benetino Clementino de Sousa e Marlon Reis; às funcionárias do TJMA Maria de Fátima Pereira Cardoso e Tânia Leonor Chung Delgado; e às personalidades Mauro Fecury, Parmênio Mesquita de Carvalho e Terezinha do Menino Jesus Coelho Leal.

O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil e desembargador do TJMG, Pedro Carlos Marcondes, falou em nome dos homenageados e ressaltou o momento difícil vivido pelo país, exigindo da sociedade posturas de colaboração, defesa e resistência às medidas apresentadas pelo poder político, algumas que podem dificultar ou inviabilizar a gestão do Poder Judiciário.

“Em momentos de transposição de crise, a história nos mostra que somente um Judiciário forte e independente é capaz de garantir a integridade dos pilares que regem nosso Estado Democrático de Direito, a duras penas conquistado”, alertou.

HISTÓRIA – Desde a sua instalação, a Justiça maranhense recebeu diversas terminologias, que evoluíram juntamente com as Constituições. Nasceu como “Tribunal da Relação do Maranhão”, criado pela resolução do Rei D. João VI, de Portugal, em 1811, que jurisdicionava do Ceará ao Amazonas, e extinto com a proclamação da República, em 1889. Depois, recebeu os títulos de “Superior Tribunal de Justiça” (1891); “Corte de Apelação” (1934); “Tribunal de Apelação” (1937) e finalmente “Tribunal de Justiça”, a partir de 1947.

O desembargador Paulo Velten, em discurso de saudação pelos 203 anos do TJMA, colocou os dados históricos que representam a evolução do órgão, passando por períodos como o absolutista, imperial e republicano, e alcançando a nova ordem constitucional, mais voltada à cidadania. Ele ressaltou que o Tribunal de hoje exerce a função de colaborador na tarefa de produção e instituição do Direito, atuando com independência e imparcialidade enquanto instância de controle dos demais Poderes.

Velten destacou ainda a produtividade dos magistrados maranhenses, assim como a atuação em benefício de direitos sociais, como decisões que determinam o custeio de tratamentos médicos, concedem reparações e reconhecem direitos como familiares, tributários, educacionais, quilombolas, entre outros.

“Para estarmos à altura desse desafio, devemos continuar atuando para que o resultado da nossa interpretação seja consistente, racional e fundamentado e para que não corramos o risco de converter uma vantagem democrática em eventual risco para a democracia.”, avaliou.

Além do presidente do TJMA, participaram da mesa de honra da solenidade o governador do Estado em exercício, deputado estadual Humberto Coutinho; o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Marcondes, o presidente do TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos; o presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Kinkings Pavão; o arcebispo da Arquidiocese de São Luís, Dom Belizário; o procurador geral de Justiça, Luis Gonzaga Martins Coelho; o presidente do OAB-MA, Thiago Roberto Moraes Diaz; o presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Marcelo Moreira; o defensor público do Estado, Werther Lima; e o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia.

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