O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, reuniu-se, ontem, com o diretor dos Correios do Maranhão, Roosevelt Pereira e representantes da empresa para discutir assuntos relacionados à entrega de mandados, com base nas inovações do novo Código de Processo Civil. A reunião contou com a participação do juiz Sebastião Bonfim, diretor do Fórum de São Luís.
De acordo com o desembargador Cleones Carvalho, o Judiciário tem registrado inúmeros casos de devolução de mandados de citação e intimação em portarias de condomínio, o que tem gerado ônus ao Poder Judiciário. “Basta entregar o mandado na recepção do prédio, que a responsabilidade de entrega é do porteiro”, explicou o desembargador Cleones Carvalho.
O diretor dos Correios, Roosevelt Pereira, afirmou que tomará providências quanto à orientação dos carteiros com relação ao Novo CPC, disponibilizando também equipes técnicas para orientação de servidores do Judiciário, para padronizar informações contidas nas correspondências, evitando possíveis devoluções.
Código
Conforme o artigo 248 do novo Código de Processo Civil, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Se ele vier a recusar o recebimento, será obrigado a declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
Nesse sentido, o novo CPC prevê que quando a carta de citação for entregue, o carteiro colherá a assinatura do porteiro no aviso de recebimento – e isso irá aos autos. Existindo a entrega e assinatura do porteiro, o ato citatório será válido.
Participaram da reunião a diretora administrativa do TJMA, Socorro Sousa, e os gerentes dos Correios, Djenany Carlos, Silvio Eduardo e Maristela Lobato.
Saiba Mais
- Correios lançam selos que lembram 150 anos da Lei do Ventre Livre
- Rendas brasileiras estampam a sétima emissão especial dos Correios
- Correios participa da Semana Nacional de Política sobre Drogas
- Correios celebra Dia do Carteiro e 358 anos de serviço postal
- MPF oferece denúncia contra envolvidos em roubos de objetos postais dos Correios
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.