Gastos públicos

Audiência pública no Senado discutirá PEC 241 amanhã

Debate, proposto por senador Lindbergh Farias (PT-RJ), deverá ter a participação de quatro especialistas

O Estadoma.com, com informações das agências Senado e Câmara

Atualizada em 11/10/2022 às 12h44
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é autor de requerimento para realização de debate
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é autor de requerimento para realização de debate (debate senado)

A progressividade tributária como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, é tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal amanhã (25). O debate deverá ter a participação de quatro especialistas: Sérgio Gobett e André Calixtre, pesquisadores do Ipea; Felipe Rezende, professor associado do departamento de economia da Hobart and William Smith Colleges; e Waldery Rodrigues Júnior, coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Autor do requerimento para a realização do debate, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumenta que o sistema tributário brasileiro é "injusto por impor sacrifício elevado para os pobres, a classe média e os trabalhadores e aliviar os ricos, os milionários e o sistema financeiro".

Lindbergh observa que a carga tributária brasileira — em torno de 35% do Produto Interno Bruto — está próxima à média dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Entretanto, acrescenta, é fortemente concentrada em tributos indiretos e regressivos, em vez de tributos diretos, sobre a renda, o lucro e o patrimônio.

Votação

A audiência pública ocorrerá no mesmo dia marcado para o segundo turno da PEC na Câmara, com sessões marcadas até a quarta-feira (26). Aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês, a PEC 241/16 limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos.

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