O ouvidor teve a sua origem na figura do ombusdsman, palavra sueca que significa representante do povo, criada em 1809, para designar a pessoa encarregada pelo Estado de defender os direitos dos cidadãos, recebendo e investigando queixas e denúncias de abuso de poder ou de mau serviço por parte de funcionários ou instituições públicas, com o objetivo de limitar os poderes do rei. Em Portugal, era a designação dos magistrados que superintendiam na justiça das terras senhoriais. No Brasil, desde o período colonial, os ouvidores eram os juízes designados pelos donatários das capitanias hereditárias. Hoje, usa-se o termo ouvidor para designar um profissional contratado por um órgão, instituição ou empresa, pública ou privada, que tem a função de estabelecer um canal de comunicação entre os prestadores e os usuários de serviços.

A Ouvidoria Judiciária é a unidade do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que serve de canal de comunicação permanente e direta com a sociedade. É por meio dela que são recebidas as manifestações dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão, em forma de sugestões, reclamações, pedidos de informação institucional, denúncias, críticas, dúvidas e os elogios. Também atua para o atendimento interno dos agentes integrantes da estrutura organizacional. Dentre outros objetivos, a Ouvidoria busca tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo a sua opinião para, com base nela, colaborar para elevar o nível de excelência das atividades relacionadas à prestação jurisdicional, sugerindo medidas de aprimoramento e buscando soluções para os problemas apontados.

Conforme dados recentes, fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, até o ano de 2015, a Justiça Brasileira se encontrava congestionada com 73,9 milhões de processos, fruto da conscientização, por parte do povo brasileiro, de seus direitos, notadamente pelas conquistas sociais oriundas da Constituição Federal de 1988.

Sucede que a grave crise financeira que assola o país impede a contratação de novos juízes, servidores e, por conseguinte, a criação de novas comarcas e varas. Desse modo, hoje a saída para a diminuição desse passivo de demandas judiciais está na conciliação.

E nesse sentido deve-se destacar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e da sua Ouvidoria, que vem realizando com sucesso a mediação e solução desses conflitos. Essa prática visa propiciar a conciliação antes mesmo das partes serem citadas para contestar e comparecer à audiência de Conciliação ou de Mediação (artigo 334 NCPC). E por se revelar exitosa, já vem sendo seguida por outros Tribunais pátrios, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, que recentemente alterou seu regimento interno para prestigiar a mediação e dar celeridade aos processos.

O CNJ, através da sua Ouvidoria, com a adesão de todos os Tribunais de Justiça do país, agora em 2016, tornou realidade o projeto “Ouvidorias de Justiça: Agentes Potencializadores da Mediação e da Conciliação”, o qual veio consolidar em todo país a prática há algum tempo já adotada pelo nosso Tribunal.

Esse bem sucedido trabalho iniciado já há algum tempo pela Justiça Maranhense veio a merecer reconhecimento nacional, pela Ouvidoria do CNJ, apontando nossa Ouvidoria, seguida das Ouvidorias dos Tribunais dos Estados de Tocantins e Minas Gerais, como as mais avançadas na sua missão.

RICARDO DUAILIBE

Desembargador, ouvidor do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e vice-presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais

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