Estado Maior

Sem votação

21/10/2016

O Governo do Estado fracassou ao tentar aprovar no afogadilho, quarta-feira e ontem, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº181/2016, do Executivo, que trata da criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).
Estava na pauta o requerimento de autoria de Marco Aurélio (PCdoB), vice-líder do Governo na Casa, que pedia urgência na votação da matéria. Caso a proposição do comunista tivesse sido aprovada, o projeto seria apreciado em sessão extraordinária, ontem mesmo, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa, muito menos ser submetido a análise do Conselho Estadual de Educação e da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
O esvaziamento do plenário, nos dois dias seguidos, se deu após o deputado César Pires (PEN) ter apontado a inconsistência da matéria. Segundo ele, a Uema corre o risco de ser diminuída a centro acadêmico.
Ele explicou que há diferenças técnicas e científicas entre universidade, faculdade e centro acadêmico. Mostrou que, para se tornar universidade, uma instituição de ensino superior precisa obrigatoriamente proporcionar atividades de ensino, pesquisa e extensão com autorização do MEC, algo até então inexistente para a UemaSul.
Disse também que, além de decisão STF, para se tornar universidade, a instituição precisa que pelo menos um terço do corpo docente tenha título de mestrado ou doutorado [o que não haveria na UemaSul]; um terço dos docentes devem ter contrato em regimento de tempo integral (a proposta do Governo é remanejar professores, ocasionalmente da Uema) e deve desenvolver pelo menos quatro programas de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado –, sendo que um deles deve ser doutorado.
Por isso a não votação da matéria de Dino, que segue na pauta de segunda.

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