Editorial

Eficácia do Outubro Rosa

Atualizada em 11/10/2022 às 12h44

Aproxima-se o fim do mês da campanha do Outubro Rosa, ação global que surgiu na década de 1990 e que aborda a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A doença é a principal causa de morte por câncer entre as mulheres, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), e a campanha, portanto, é de fundamental importância.

No entanto, o mês de outubro deveria ser visto como o ápice de uma campanha de prevenção praticada durante todo o ano e não apenas uma mobilização pontual durante 31 dias.

O que se vê é tudo muito bonito, com prédios iluminados em tom rosa, ações promocionais tendo o Outubro Rosa como motivação, mas a dura realidade é que os órgãos de saúde pública e os planos de saúde privados somente se dedicam a essa causa neste mês - mais pelo marketing em torno deste período, do que pela importância da conscientização da população para o problema.

O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente em todo o mundo e, provavelmente, o mais temido pelas mulheres. Apesar de ser considerado um câncer de bom prognóstico, quando detectado tardiamente traz consequências dolorosas.

Segundo o Inca, a estimativa é de que apareçam 3.870 novos casos de câncer no Maranhão em 2016. A pesquisa nacional de saúde divulgada em 2015 pelo IBGE mostrou que no estado está a maior proporção de mulheres de 50 a 69 anos que nunca fizeram mamografia.

Há iniciativas importantes. Uma delas é do Poder Público, a Carreta da Mulher Maranhense, que realiza ação social, percorrendo municípios maranhenses para levar o exame gratuito de mamografia para diversas mulheres que não precisam nem de pedido médico para realizá-lo, dependendo da idade.

A questão é que duas carretas não são suficientes para implementar uma campanha efetiva de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, assim como o oferecimento de apenas um exame está longe de satisfazer à necessidade da população.

Nos outros meses do ano ou até mesmo em outubro para as mulheres que não estão nas cidades visitadas pela carreta, a solução é procurar o atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), cujo agendamento de um exame é tarefa árdua e bastante demorada.

A dificuldade imposta pelo SUS é tamanha que poucas mulheres realizam exames preventivos na rede pública. A maioria procura o atendimento somente quando já há sinais bem mais graves da doença.

A longa espera contribui diretamente para a diminuição das chances de cura da paciente, para o aumento dos custos com o tratamento e para a altíssima taxa de mortes causadas pelo câncer de mama. Infelizmente e salvo raras exceções, é preciso reconhecer que ter um plano de saúde pode ser a diferença entre vida e morte do paciente.

Quem tem plano de saúde e não está em período de cumprimento de carência, pode exigir o atendimento de acordo com os prazos determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Convém lembrar que a operadora de saúde é multada se o prazo não for cumprido.

Quem, por outro lado, precisa se socorrer no SUS, conta apenas com um único prazo regulamentado pela lei (Lei n° 12.732/2012), que exige o início do primeiro tratamento em até 60 dias contados do resultado do exame que diagnosticou o câncer.

O problema é que não há punição para o agente público que descumprir a lei. E o prazo estabelecido na legislação é específico apenas para o início do tratamento oncológico. Não há referência aos prazos para a realização do exame que pode diagnosticar o câncer, tampouco para a continuidade da assistência após o primeiro tratamento.

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