Reforma traumática

Atualizada em 11/10/2022 às 12h44

A reforma da Previdência Social brasileira, nos moldes propostos pelo Governo Federal, tende a ser traumática.
A proposta governamental, que inclui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres encerrarem o ciclo de trabalho, redução nos valores das pensões, alteração para baixo na base de cálculo dos benefícios previdenciários, desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo, entre outras retiradas ou supressões, devem desencadear situações difíceis e prováveis reações da sociedade.
Há uma série de distorções no sistema de previdência do país, além da idade, como acúmulo de benefícios, que faz com que a reforma seja um trabalho extenso e que poderia ter sido menos traumática para sua aprovação pelo Congresso Nacional se houvesse sido feita há 20 anos.
Sindicatos e entidades representativas dos aposentados brasileiros têm alertado para alguns problemas decorrentes do sistema previdenciário. Com a exigência de 35 anos de contribuição e o mínimo de 65 anos de idade - que poderá chegar a 70 - será quase impossível ao trabalhador conquistar a aposentadoria.
Afirmam ainda que, quando atingido o tempo de contribuição, o valor do benefício será tão pequeno com a desvinculação do salário mínimo, que o benefício da previdência não garantirá uma vida digna na terceira idade. E destacam também que, sem aposentadoria garantida pelo Estado ou com valores muito baixos, quase que obrigatoriamente os trabalhadores na ativa terão de pagar um plano de previdência privado para completar o baixo valor do benefício que receberão da Previdência. E neste meandro surge outra questão: quem terá condições de pagar um plano complementar?
Além dessas questões levantadas pelas entidades, aparecem como desafios que acompanham a reforma na Previdência, o déficit dos Estados. No curto prazo, cerca de 13 Estados brasileiros estão com dificuldades financeiras sérias.
O envelhecimento da população acontece em ritmo superior ao nascimento e entrada de pessoas no mercado de trabalho. O Brasil viveu uma mudança nesse sentido mais rápida do que a França teve em 120 anos e só comparável à China.
Especialistas em ciências atuariais destacam que o Brasil ficou velho antes de ficar rico, destacando a tendência de, em 15 anos, o percentual de trabalhadores ser ainda mais reduzido.
A previsão é de que a reforma da Previdência só seja aprovada pelo Congresso em 2017. Por ser um assunto polêmico e delicado, o governo internamente já trabalha com um calendário bem mais largo para sua tramitação no Legislativo. O próprio presidente Michel Temer reconheceu nos bastidores que só deve conseguir promulgar as mudanças nas regras da aposentadoria no segundo semestre do ano que vem.
O fato é que não há como adiar mais a reforma da Previdência, pois em breve faltarão recursos para manter os benefícios.

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