A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Maranhão para o exercício financeiro de 2017 – encaminhada há pouco mais de duas semanas à Assembleia Legislativa – prevê aumento de mais de R$ 15 milhões das despesas com Comunicação Social.

Em 2016, a lei aprovada pelo deputados maranhenses apontava para uma estimativa der gasto de 43,8 milhões com essa rubrica.

Já para o ano que vem a expectativa do Executivo é destinar 58,9 milhões à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), comandada pelo secretário Márcio Jerry (PCdoB), considerado o braço direito do governador Flávio Dino (PCdoB).

Especificamente para a gestão da pasta está previsto orçamento de R$ 20,4 milhões no ano que vem (são apenas R$ 7,2 milhões neste ano). Para “divulgação de ações governamentais” serão mais de R$ 23,5 milhões.

Mesmo que se considere que a atual Secap surgiu da união entre a antiga Secom e a extinta Secretaria de Assuntos Políticos e Federativos (Seap) – esta com previsão de receita de R$ 6,7 milhões para 2016 -, o orçamento de 2017 ainda é muito maior que o atual, que seria de R$ 50,5 milhões, se somadas as receitas das duas pastas, de acordo com a LOA 2016.

Aditivo – Um dos objetivos do aporte de recursos é a divulgação da gestão comunista na imprensa nacional. Para isso, já existe um contrato em vigor, que foi prorrogado por mais um ano, no final do mês de setembro, pela Secap.

A empresa contratada é a Informe Comunicação Integrada Ltda., responsável por cuidar da imagem do governador Flávio Dino (PCdoB) na mídia nacional.

O valor global do contrato é de R$ 6 milhões, e até a data do aditivo, segundo dados do Portal da Transparência, haviam sido pagos R$ 2,9 milhões.

Já no dia 11 de outubro, após a renovação, a Secap desembolsou outros R$ 192 mil, perfazendo um total de R$ 3,1 nilhões apenas em 2016. A empresa é comandada por Rebeca Scatrut, esposa do jornalista Ricardo Noblat.

MAIS

Na Assembleia Legislativa, a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2017 deve ser relatado pelo deputado Vinícius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.

Incremento em números

R$ 43,8 milhões era o orçamento da comunicação para 2016

R$ 58,9 milhões é a previsão para 2017

R$ 23,5 milhões devem ser usados apenas para divulgação

Gasto com pessoal aumentará R$ 700 milhões

Reportagem de O Estado publicada na edição de fim de semana mostrou que o Governo do Estado também estima aumentar os gastos com a folha de pessoal no ano que vem: serão R$ 700 milhões a mais.

O dado consta da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 entregue pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) à Assembleia Legislativa há duas semanas.

Segundo o documento, a despesa do Executivo com pessoal saltará de R$ 6,38 bilhões para 7,09 bilhões, uma aumento exato de R$ 713.234.058,00, o que mantém o governo Flávio Dino (PCdoB) sob pressão no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em junho deste ano O Estado revelou que, de acordo com Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2016, nos 12 meses anteriores à divulgação dos dados, o pagamento de pessoal do Executivo estadual já havia custado aos cofres públicos R$ 4,8 bilhões.

Em nota, a Seplan informou que desse aumento proposto para 2017, R$ 352,8 milhões correspondem, “dentre outros, ao reajuste de salário mínimo, reajuste das progressões e promoções dos servidores efetivos, concursos em andamento ao longo do exercício de 2016, que serão efetivados no ano subsequente, novas contratações e concurso público”.

LOA prevê aumentos para Judiciário e Legislativo

Os orçamentos do Judiciário e do Legislativo também terão aumento em 2017, segundo a Proposta de Lei Orçamentária Anual encaminhada à Assembleia.

Para o Tribunal de Justiça, o reajuste é de pouco mais de R$ 47 milhões – de R$ 1,142 bilhão para R$ 1.190 bilhão. O valor deve continuar sendo insuficiente para atender as demandas do poder.

Em 2016, ainda no mês de maio, o presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha, solicitou ao Governo do Estado a abertura de um “crédito adicional suplementar” de mais de R$ 158 milhões.

A justificativa principal era a mesma apresentada em 2015 pela ex-presidente Cleonice Freire: o orçamento do Poder Judiciário, aprovado pela Assembleia Legislativa, era deficitário.

Já para a Assembleia Legislativa o aumento é de quase R$ 20 milhões: foram exatos R$ 336.477.648,00 em 2016 e estão estimados, para 2017, recursos da ordem de R$ 356.421.492,00.

O projeto chegou à Assembleia no final do mês de setembro e deve começar a tramitar nas comissões técnicas nesta semana. A previsão é de que seja votado até dezembro, antes do início do recesso parlamentar.

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