Política | Contrato

Empresa do irmão de Humberto Coutinho vai construir casas no Governo Flávio Dino

Amorim Coutinho, de propriedade de Eugênio Coutinho, foi pré-qualificada para a construção de apartamentos na área do Parque Independência; contrato vale mais de R$ 225 milhões
Ronaldo Rocha09/10/2016 às 06h00
Empresa do irmão de Humberto Coutinho vai construir casas no Governo Flávio DinoEmpresa de aliado de Flávio Dino construirá casas (Ernesto Rodrigues/Folhapress)

A empresa Amorim Coutinho Engenharia e Construções Ltda, que pertence ao empresário Eugênio Coutinho, irmão do presidente da Assembleia Legislativa Humberto Coutinho (PSB) - aliado do governador Flávio Dino (PCdoB) -, foi pré-qualificada pelo Governo do Estado para assinar contrato junto a Caixa Econômica Federal no valor global de R$ 225.792.000,00 milhões, em consórcio com a Canopus Construções Ltda.

O processo administrativo que homologou a habilitação da empresa, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado do dia 30 de setembro deste ano, tem como objeto a pré-qualificação de empresa do ramo da construção civil para a construção de 2.048 unidades habitacionais para servidores públicos do Estado distribuídos em oito condomínios de apartamentos no Parque Independência, onde até o ano passado era realizada a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema).

Do total do valor oferecido pelo Governo para a construção do empreendimento, a Amorim Coutinho ficará com 60%, o que equivale a R$ 135.475.200,00. Os recursos serão pagos com subsídios oriundos do FGTS no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, com contrapartida do Governo do Estado, que compreende o fornecimento de materiais e mão de obra.

O termo administrativo publicado no Diário Oficial é assinado por Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira, secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Expoema – Os oito condomínios de apartamentos que serão construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida no Parque Independência, para servidores da rede pública estadual, terão unidades com 51m² [cinco] e 65m² [três].

Os empreendimentos serão erguidos na área do Parque Independência, que teve a devolução feita pela Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) exigida pelo governador Flávio Dino.

Até o mês de junho deste ano, era a Ascem quem administrava o local e realizava a tradicional Expoema, que este ano chegaria a sua 60ª edição e que era considerado o maior evento agropecuário do Norte e Nordeste do país. O contrato que garantia à Associação de Criadores, em forma de comodato, a administração do espaço tinha vigência até o ano de 2026.

A Ascem chegou a tentar dialogar com o Governo do Estado para permanecer com a administração do espaço, mas foi obrigada a entregar as chaves do Parque Independência depois de notificada.

Na oportunidade, o presidente da entidade, José Assub Neto, lamentou a O Estado o fato de o Governo ter inviabilizado a realização da Expoema. “Infelizmente não temos condições de realizar a exposição, que todos os anos gera milhões de reais em negócios, movimentando a economia local”, declarou.

O ex-presidente da Ascem, o pecuarista Cláudio Azevedo, também criticou chegou a criticar a postura do Governo do Estado em relação ao tema. “É uma decisão impensável do governo, que vai de encontro ao desenvolvimento do Maranhão, posto que a Expoema fomenta essa importante atividade econômica que é a agropecuária”, disse na ocasião.

O Governo do Estado, por meio de nota, naquela ocasião, explicou que a área do Parque Independência seria destinada à implementação do Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP), inicialmente voltado para policiais e funcionários da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Mais

Apesar de as empresas Amorim Coutinho Engenharia e Canopus Construções já terem sido pré-qualificadas para a construção dos imóveis na área do Parque Independência, o processo administrativo publicado no Diário Oficial do Estado não informa a previsão para o início das obras.

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