Se para uma pessoa sem deficiência, andar pelas ruas e avenidas de São Luís já é uma tarefa difícil, imagine o que enfrenta as pessoas com locomoção reduzida. As condições de acessibilidade da cidade ainda causam muitos transtornos. Por diversas vezes o Ministério Público (MP) entrou com ações na Justiça para resolver essas pendências, mas o poder público, tanto municipal quanto estadual, ainda não solucionou os problemas.

Somente este ano, a Promotoria de Justiça Especializada nos Direitos da Pessoa com Deficiência ingressou com nove ações civis públicas determinando que o Estado e o Município promovam modificações em logradouros, prédios e outros espaços para tornar esses pontos acessíveis para os portadores com deficiência, mas até o momento, pouca coisa foi feita para mudar essa realidade.

Em anos anteriores, a promotoria também ingressou com outras ações civis públicas na Justiça, além de ter feito também, outras manifestações judiciais sobre essa questão, porém muita coisa ainda precisa ser mudada.

Dificuldades

Uma dessas ações refere-se ao Hospital Municipal Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral), no centro da cidade. O Governo do Estado deve promover adaptações necessárias para as pessoas com deficiência nos banheiros e construir rampas de acessibilidade na parte interna e externa do prédio para as pessoas com deficiência. O prazo é até o dia 30 de janeiro de 2017.

Enquanto o prazo não expira, as pessoas com deficiência ainda terão dificuldades em entrar no hospital. Na manhã de ontem, O Estado esteve no local e constatou que as rampas de acesso para cadeirantes possuem imperfeições que dificultam o acesso desse público. Situação semelhante também pode ser observada no Hospital da Mulher, no Anjo da Guarda.

Na Praça da Alegria, no centro da cidade, a locomoção das pessoas com deficiência também é comprometida por causa de estacas metálicas que foram colocadas ao redor de toda a praça. Essas estacas foram instaladas também na rampa utilizada por cadeirantes.

Ações

Na avaliação do promotor Ronald Pereira dos Santos, da promotoria da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o poder público é quem deveria garantir as condições adequadas de acessibilidade para a população, mas não o fazem, obrigando o Ministério Público a agir para que se cumpra a lei.

“É aqui que rebatem todas as demandas da comunidade. O poder público - Estado e Município - são os maiores violadores de direitos sociais, quando deveriam ser, por dever legal e constitucional, os prestadores e garantidores desses direitos”, destacou.

Ele chamou também atenção para a necessidade da implementação de políticas públicas, por parte dos gestores, que garantam a efetividades dos direitos das pessoas, sejam elas com deficiência ou qualquer outra que tenha sofrido algum tipo de violação.

“O grande problema, hoje, é que estamos vivendo um dilema entre a judicialização e a efetividade. Eu diria que a judicialização não é apropriada, é uma via de desesperados, onde o cidadão não tem para onde recorrer e busca o Poder Judiciário para ter o seu direito. Mas isso não resolve a demanda social e sim a demanda individual. O que está acontecendo é que os direitos fundamentais sociais estão sendo judicializados porque o gestor público não está dando uma resposta eficiente. Não podemos conceber isso. A Constituição diz que o direito deve ser Universal para todos”, disse o promotor Ronald Pereira.

Posicionamentos

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que a decisão judicial refere-se ao ano de 2010 e que em 2013 o Hospital da Mulher foi totalmente reformado e ampliado, contemplando toda reestruturação dos leitos, corredores, construção de rampas de acessibilidade.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) informou que tem trabalhado, por meio da Blitz Urbana, na adequação da malha viária da capital com a construção de rampas e adequações nas caçadas de ruas e avenidas para facilitar o deslocamentos de pessoas com deficiência. A Semurh comunicou que os serviços de adequação já iniciaram no bairro Calhau e que, posteriormente, se estenderão a todos os bairros da capital.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que executa, desde o fim do primeiro semestre, reformas na área interna do Hospital de Câncer - Tarquínio Lopes Filho. Na programação estão inclusos os 80 banheiros, área da recepção, todas serão adaptadas ao acesso de cadeirantes, além de colocação de guarda-corpo. A secretaria acrescentou que, além da área interna, também realizará a urbanização da praça, em frente à unidade, assim como a recuperação das rampas de acesso da área externa do hospital.

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