Brasília - A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu ontem a ética na atuação dos juízes. As declarações foram dadas durante o julgamento de um caso de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto em 2012, contra um juiz de Trairi, no Ceará. Ele era suspeito de favorecer advogados.

Na sessão de hoje, a primeira da ministra após tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o juiz recebeu a pena de censura, ou seja, durante um ano não poderá ser promovido por merecimento. A decisão foi da maioria do plenário.

A atuação do juiz foi questionada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará. Segundo o CNJ, a denúncia apresentada diz que o juiz teria favorecido - com decisões - advogados que seriam amigos dele.

Juiz amigo de advogado

Outro aspecto que estava sendo investigado foi o fato do juiz ter cedido a sua residência oficial para um amigo advogado que estaria tendo acesso a processos do tribunal e que defendia um caso que seria julgado pelo magistrado. O juiz não se declarou impedido de analisar o caso, mesmo sendo amigo do advogado.

Em seu voto,Cármen Lúcia mencionou os concursos para a magistratura. “Verdadeiramente, precisamos estar atentos, ao meu ver, não apenas quanto ao aperfeiçoamento, mas quanto aos concursos que eu quero - ainda no início desta gestão - começar e chegar a um consenso quanto à questão dos concursos para a magistratura no Brasil”.

Para a ministra, a ética deve estar presente antes mesmo de um candidato concorrer ao cargo. “Não quero que alguém se forme em ética depois. Eu quero que quem concorra [nos concursos] tenha condições éticas.”

Residência

A ministra também comentou a atitude do juiz ter cedido a residência oficial. “Não me digam que porque é no interior, que não tem lugar para morar. Tem em todo lugar. Quem leva alguém para dentro de casa há de saber, a minha mãe, como a mãe de todos aqui, deve ter dito a mesma coisa: diga-me com quem andas que te direis quem és".

E completou: “e eu acho que, escutei desde sempre, desde o primeiro ano de Direito, que mais do que ser honesto, é preciso parecer”.

Para a presidente do conselho e também do STF, “ninguém é obrigado a ser juiz”, mas aqueles que escolhem a profissão devem ser sérios. “Agora, se for para ser juiz tem que ser juiz sério ou a pessoa não é juiz. É simples assim para mim. E, por isso mesmo, acho casos como esse de extrema gravidade”, finalizou.

Lembrou o crescimento do CNJ ao longo dos anos e disse que ele cresceu muito mais do que o esperado. Observou que está sendo feito um levantamento sobre o andamento de cada um dos programas e projetos do conselho. A ideia é saber os resultados e em que fase está cada um dos projetos.

“Há uma gama enorme de convênios, de ajustes formados, de grupos de trabalho. Eu preciso saber exatamente como estão, em que pé estão, o que está sendo feito, quais os resultados já produzidos. O conselho ficou mais pesado nestes dez anos, [esse] não era o objetivo,” ponderou.

Política de resultados

Carmén Lúcia disse, ainda, que o cidadão brasileiro espera cada vez mais que se apresentem resultados. “O cidadão cresceu na sua condição de democrata e ele quer o resultado concreto daquilo que é proposto e eu espero que sejamos capazes de fazer e apresentar o resultado concreto de cada ação”.

Ela falou, ainda, da quantidade de resoluções existentes no CNJ. Citou que algumas das 258 resoluções já não estão em vigor e que, por isso, está fazendo um levantamento sobre cada uma delas.

“[O CNJ] cresceu até muito mais do que a gente queria em termos de estrutura e eu temo por uma burocratização excessiva. Para se ter uma idéia, já foram editadas 258 resoluções, claro que nem todas estão em vigor. Algumas já foram superadas, outras alteradas, algumas mudada apenas uma vírgula, mas em qualquer caso, quanto mais norma se tiver, mais fácil é não cumpri-las. Basta ter um número grande para não se poder conhecer todas e não se dar cumprimento”, disse.

Segundo a ministra, foi formado um grupo de trabalho para fazer o levantamento das resoluções. “A ideia é saber o que vigora e não vigora, o que vale e o que não vale, o que deu certo e o que não deu e depois formar um novo conjunto de normas”.

Frase

“Verdadeiramente, precisamos estar atentos, ao meu ver, não apenas quanto ao aperfeiçoamento, mas quanto aos concursos que eu quero - ainda no início desta gestão - começar e chegar a um consenso quanto à questão dos concursos para a magistratura no Brasil"

Cármen Lúcia

Presidente do Supremo Tribunal Federal

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