Com o objetivo de inserir no mercado de trabalho apenados e egressos do sistema prisional, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por intermédio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), assinou segunda-feira,26, Termo de Cooperação com a Prefeitura Municipal de São Luís e com a empresa São Luís Engenharia Ambiental (SLEA), que atua na área de limpeza pública na capital.
O Termo de Cooperação foi assinado pelo coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho, pela presidente do Comitê de Limpeza Pública do Município de São Luís, Carolina Moraes Estrela (representando a Prefeitura de São Luís) e André Neves Monteiro Viana, da empresa São Luís Engenharia Ambiental (SLEA).
A ação faz parte do programa de reinserção social ‘Começar de Novo’, coordenado no Estado pelo Poder Judiciário. “Com a oportunidade de trabalho aos detentos que estão cumprindo ou que já cumpriram pena, diminuímos o número de reincidentes. Hoje a grande dificuldade é dar essa oportunidade de emprego porque as portas se fecham para essas pessoas que já passaram pelo sistema prisional”, disse Froz Sobrinho.
De acordo com o desembargador, além de estabelecer estratégias para a efetivação da Lei 10.182/2014, a iniciativa tem o objetivo de fortalecer, junto às empresas parcerias, a compreensão de que o processo de inclusão da população egressa do sistema prisional é responsabilidade da sociedade.
"Nessa perspectiva, destaca-se à rede empresarial, detentora dos postos de trabalho, tão sonhado para muitos que desejam construir um novo caminho para a suas vidas”, assinalou o desembargador Froz Sobrinho.
Ressocialização
A presidente do Comitê de Limpeza Pública de São Luís, Carolina Estrela, disse que a Prefeitura reconhece no Programa Começar de Novo uma oportunidade de ressocialização e de reinserção de apenados no mercado de trabalho. “Entendo que o papel do Poder Público é amparar e possibilitar oportunidade de emprego aos egressos do sistema prisional”, afirmou Carolina Estrela.
O representante da empresa São Luís Engenharia Ambiental, André Viana, disse que a empresa dará uma atenção especial ao Programa Começar de Novo, dando oportunidade aos apenados que buscam um espaço de trabalho na perspectiva de retornar ao convívio social.
Com a parceria, caberá ao Judiciário providenciar a documentação básica necessária para que os apenados ocupem as vagas disponibilizadas pela empresa e acompanhar os contratados juntamente com a Supervisão de Trabalho e Renda da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária .
Começar de novo
O Programa Começar de Novo busca reduzir a reincidência criminal por meio da oferta de cursos de capacitação e de empregos. O projeto é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, governos estaduais e municipais, empresas e entidades da sociedade civil.
As vagas para emprego são geradas por meio da sensibilização da classe empresarial local, no tocante à contribuição para o processo de ressocialização de apenados. O público beneficiado faz parte de um banco de dados composto por apenados.
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