BRASÍLIA - Publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23), a Medida Provisória (MPV) 746/2016, editada pelo presidente Michel Temer, instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Trata-se do Novo Ensino Médio anunciado pelo governo.
Essa reforma estabelece que a carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, contra as atuais 800 horas. A medida altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996).
De acordo com o texto, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio continuam abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política. Temas transversais poderão ser incluídos nesses currículos se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dependendo de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional de Dirigentes de Educação. A medida provisória determina que o ensino médio pode ser organizado em módulos e com sistema de créditos ou disciplinas, que poderão contar até para um futuro curso superior.
A MP começa a tramitar pela Câmara, para depois ser encaminhada ao Senado. As duas Casas têm 120 dias para aprovar a medida. Caso contrário, ela perde a validade.
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