Polêmica

Senador apresenta projeto de lei que criminaliza a prática do caixa 2

Após polêmica sobre anistia para prática do caixa 2 antes de começar a valer a lei, Telmário Mota apresentou proposição que segue os moldes de uma das medidas apresentadas pelo Ministério Público

Atualizada em 11/10/2022 às 12h45

O senador Telmário Mota (PDT-RR) apresentou um projeto de lei do Senado que prevê a criminalização de doações para campanhas políticas não declaradas à Justiça Eleitoral, prática conhecida como caixa dois.
O texto foi protocolado na terça-feira, 20, um dia depois de sessão polêmica na Câmara dos Deputados que tinha, na pauta, um projeto que também previa a criminalização do caixa dois, mas que poderia abrir brechas para anistia de atos do tipo praticados antes da entrada da lei em vigor.
A proposta de Telmário Mota está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e não fala em anistia para pessoas e partidos que praticaram ou se beneficiaram de caixa dois no passado. O texto, no entanto, está na fase de recebimento de emendas (sugestões de alterações) e pode ser utilizado por senadores para viabilizar a anistia.
Telmário Mota disse que não incluiu o perdão ao caixa dois praticado antes da entrada da lei em vigor porque não cogita que uma alteração dessas seja apresentada pelos senadores. Na visão dele, isso não seria aceito pela Casa. “Uma emenda co­mo essa é um desrespeito à população, um escárnio. Nós nem cogitamos essa possibilidade. Como autor do projeto, sou radicalmente contra esse tipo de anistia”, afirmou.

Projeto
A proposta de Telmário segue os moldes de uma das dez medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal em análise pela Câmara. Para justificar a apresentação de um texto similar, Telmário diz que as propostas do MP na Câmara “não tiveram qualquer andamento” e espera que a tramitação do tema no Senado seja mais rápida.
“Como o projeto do Ministério Público tem muitas polêmicas e complexidades, é mais complicado que ele avance. Então, acho que puxando somente esse ponto tem mais chance de a proposta avançar e prosperar”, afirmou Telmário Mota.
Pelo projeto de Telmário, a prática de caixa dois será punida com reclusão de dois a cinco anos, podendo chegar a oito anos, caso o agente público ou o político que cometer o delito tenha desviado dinheiro público para fazer ou obter a doação ilegal.
O projeto também prevê punições para os partidos que recorrerem ao caixa dois. Nesse caso, a punição varia de multa, no valor de até 40% do recurso obtido ilegalmente, até suspensão do diretório do partido. Caso as condutas envolvam o diretório nacional da agremiação política, o Ministério Público Eleitoral poderá, segundo o projeto, solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral o cancelamento do registro da legenda. l

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