Nova York - Em sua estreia na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Michel Temer afirmou ontem a chefes de Estado do mundo inteiro que o processo de impeachment que culminou no afastamento de Dilma Rousseff da Presidência "transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional".

O peemedebista comentou o impeachment de Dilma quase ao final de seu discurso de 20 minutos na tribuna da ONU. Tradicionalmente, é o presidente brasileiro que faz o primeiro pronunciamento entre os chefes de Estado na Assembleia Geral.

"O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional", discursou Temer ao abrir a 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Ao tentar justificar o afastamento de Dilma, o novo presidente disse aos líderes mundiais que não há democracia sem regras que se apliquem a todos, inclusive, ressaltou o peemedebista, "aos mais poderosos".

"É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político", enfatizou.

O novo chefe do Executivo disse na ONU que, na visão dele, o Brasil tem "um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever".

Segundo ele, no Brasil, não prevalecem "vontades isoladas", e sim "a força das instituições". Ele destacou ainda que, na avaliação dele, as mudanças recentes no país se deram sob "olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre".

"Nossa tarefa, agora, é retomar o crescimento econômico e restituir aos trabalhadores brasileiros milhões de empregos perdidos. Temos clareza sobre o caminho a seguir: o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social", concluiu o presidente em seu discurso de estreia na ONU.

Protesto no plenário da ONU
Alvo de manifestações nas ruas do Brasil que pedem sua saída da Presidência, Michel Temertambém foi pivô de um protesto diplomático silencioso no plenário da ONU na sessão de abertura da Assembleia Geral.

No momento em que o presidente brasileiro subia à tribuna da ONU para discursar, os representares da Venezuela e do Equador se levantaram e deixaram o plenário. A maioria dos integrantes da delegação da Costa Rica também abandonou a sala quando o novo presidente brasileiro se preparava para discursar.

Os diplomatas da Bolívia e de Cuba haviam se retirado do plenário um pouco antes e se recusaram a entrar enquanto Temer estava discursando. Eles retornaram ao recinto somente após o peemedebista concluir sua fala.

Temer também foi alvo de protestos nas ruas de Nova York ao chegar no último domingo (18) ao hotel onde está hospedado na metrópole norte-americana.

Um grupo de manifestantes o recepcionou em frente ao hotel com cartazes e faixas pedindo a saída dele da Presidência e o chamando de "golpista".

Xenofobia
Ao abrir seu discurso, Michel Temer comentou as crises e os conflitos que têm gerado legiões de refugiados pelo mundo. De acordo com o presidente brasileiro, a migração de povos que fogem de guerras e da miséria tem fomentado o "retorno da xenofobia". Ele chamou a atenção para o crescimento no cenário internacional de "nacionalismos exacerbados".

Temer disse ainda que o atual sistema internacional experimenta um "déficit de ordem" e afirmou que o mundo apresenta "marcas de incerteza e de instabilidade".

"A vulnerabilidade social de muitos, em muitos países, é explorada pelo discurso do medo e do entrincheiramento. Há um retorno da xenofobia. Os nacionalismos exacerbados ganham espaço. Em todos os continentes, diferentes manifestações de demagogia trazem sérios riscos", declarou.

Nesta segunda-feira (19), ao discursar em uma reunião da ONU, Temer já havia mencionado a crise de refugiados no mundo. Na ocasião, ele gerou polêmica ao citar que o Brasil teria recebido nos últimos anos mais de 95 mil refugiados.

Dados do próprio governo, no entanto, apontam que, até abril deste ano, havia 8.863 refugiados, conforme balanço do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça responsável por analisar os pedidos e declarar o reconhecimento da condição de refugiado no país.

Guerra na Síria e Farc
Além de tratar genericamente sobre a crise de refugiados, o presidente da República abordou especificamente em seu discurso a guerra civil na Síria que já se estende por cinco anos.

Para ele, o conflito no país do Oriente Médio continua a “gerar sofrimento inaceitável” e torna “inadiável” a busca por uma solução política.

“As maiores vítimas são mulheres e crianças. É inadiável uma solução política. Exortamos as partes a respeitarem os acordos endossados pelo Conselho de Segurança e a garantir o acesso de ajuda humanitária à população civil”, cobrou Temer.

O presidente também comentou o recente acordo de paz entre a Colômbia e as Farc e afirmou que o Brasil está disposto a contribuir para a paz naquele país.

“Vislumbramos o fim do derradeiro conflito armado de nosso continente. Cumprimento o presidente Juan Manuel Santos e todos os colombianos. O Brasil continua disposto a contribuir para a paz na Colômbia.”

Protecionismo
No discurso, Temer defendeu o fim do protecionismo na área agrícola e criticou medidas fitossanitárias que, segundo ele, são usadas para "fins protecionistas".

O peemedebista ressaltou ainda o potencial do Brasil na produção de alimentos e disse que é urgente que os organismos internacionais disciplinem subsídios e distorções no mercado agropecuário.

"De particular importância para o desenvolvimento é o fim do protecionismo agrícola. Já não podemos adiar o resgate do passivo da OMC [Organização Mundial do Comércio] em agricultura. É urgente impedir que medidas sanitárias e fitossanitárias continuem a ser utilizadas para fins protecionistas. É urgente disciplinar subsídios e outras políticas distorcivas de apoio doméstico no setor agrícola", reclamou o presidente da Republica.

Cuba e EUA
A retomada das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos também foi abordada no discurso de Temer. O presidente brasileiro disse celebrar a retomada do diálogo diplomático entre os dois países, que estava suspenso desde a década de 1950, quando Fidel Castro assumiu o comando da ilha caribenha e instituiu um regime socialista.

Ao tratar do assunto, o peemedebista manifestou desejo de que o próximo passo na escalada de reaproximação entre os dois países seja o fim do embargo econômico imposto pelos nortes-americanos.

“O restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos demonstra que não há animosidade eterna ou impasse insolúvel. Esperamos que essa aproximação traga, para toda a região, novos avanços também no plano econômico-comercial. Desejamos que o reatamento seja seguido do fim do embargo econômico que pesa sobre Cuba”, ponderou o presidente.

Conselho de Segurança da ONU
Sob os olhares dos principais líderes mundiais, Temer voltou a defender o antigo pleito do Brasil de que seja feita uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. O colegiado foi criado em 1946, logo após o final da 2ª Guerra Mundial, para supostamente manter a paz mundial.

O conselho é formado por 15 países, sendo que cinco são permanentes e com poder de veto (EUA, França, Reino Unido, Rússia e China) e os outros dez se revezam em sistema de rodízio. É o único órgão do sistema internacional que pode impor decisões obrigatórias a todos os países filiados à ONU.

Entre as atribuições do Conselho de Segurança está a autorização de intervenções militares para assegurar o cumprimento de suas resoluções.

"O Brasil vem alertando, há décadas, que é fundamental tornar mais representativas as estruturas de governança global, muitas delas envelhecidas e desconectadas da realidade. Há que reformar o Conselho de Segurança da ONU", cobrou Temer em sua primeira manifestação na Assembleia Geral da ONU.

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