O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que os governos estaduais também precisam fazer ajustes nas despesas públicas e não esperar ajuda da União. “O problema é quando o governador vê na União a solução do seu problema”, enfatizou o ministro da Fazenda, ao falar sobre o ajuste fiscal na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para Meirelles, se o governo federal socorrer as unidades da federação, a crise econômica pode se agravar. “Eu não posso agudizar o problema, visando mitigar um efeito do próprio problema. Temos que tomar cuidado para não matar o paciente tentando tratá-lo. Os estados têm que ajustar a despesa, como a União está fazendo”, acrescentou.

Ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita a expansão dos gastos públicos às taxas de inflação do ano anterior, Meirelles destacou a importância de medidas com impacto de longo prazo. “A primeira coisa é dar um sinal para a sociedade de que as despesas públicas serão controladas. A segunda é dar um horizonte de previsibilidade. Ajustes de curto prazo tendem a ser malsucedidos.”

Nesse sentido, Meirelles reconheceu que a aprovação da PEC demandará tempo e discussão no Parlamento e com a sociedade. “Não se faz uma reforma constitucional em quatro semanas. É algo em que qualquer parte do mundo demanda um debate intenso.”

O ministro da Fazenda voltou a destacar que o limite para o crescimento de despesas não significa fazer cortes nos investimentos em saúde e educação. “Não há corte em despesa em saúde e educação. Elas terão apenas uma manutenção em termos reais. Não continuaram subindo descontroladamente”, disse Meirelles, lembrando que os recursos destinados a essas áreas serão mantidos nos patamares atuais e reajustados pela inflação ao longo dos próximos anos.

Para Meirelles, as discussões sobre educação precisam passar a focar na gestão do dinheiro disponível, e nãon a destinação de mais recursos para a área. “Nós estamos sabendo que o desempenho é baixo e que o efeito da capacitação dos estudantes não está acontecendo”, afirmou o ministro sobre a qualidade do ensino no país.

Juros

Questionado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre os planos para os juros e o câmbio, Meirelles defendeu a autonomia do Banco Central. “O Banco Central autônomo é uma questão fundamental. E juros e câmbio é uma questão do Banco Central. Ministro da Fazenda não deve dizer o que o Banco Central deve fazer, principalmente em público”, disse Meirelles, que presidiu a autoridade monetária entre 2003 e 2010.

“Ministro da Fazenda dizendo o que Banco Central deve fazer sobre juros e câmbio sempre atrapalhou muito. Pelo menos essa foi minha experiência lá”, completou arrancando risadas dos empresários que assistiam à palestra.

Meirelles disse ainda que, “claramente”, há uma retomada da confiança da sociedade no desempenho econômico. Segundo o ministro, nos últimos anos, de 2011 a 2016, os indicadores que medem o humor e as perspectivas de empresários e consumidores estiveram em queda contínua, tendência que se inverteu agora. “Os empresários e consumidores têm consciência de que estamos na direção certa”, ressaltou.

Governo tem apoio no Congresso para efetivar cortes

BRASÍLIA

O ministro-chefe da Casa Civil do governo de Michel Temer, Eliseu Padilha, disse ontem que espera que a proposta de emenda à Constituição 241, que estabelece medidas para o corte dos gastos públicos, seja aprovada até o fim deste ano. De acordo com o ministro, o governo tem a sinalização de uma base parlamentar em número suficiente para que a medida passe com folga.

Para o ministro, é fundamental limitar as despesas públicas em todas as áreas, com exceção das áreas de educação e saúde, para permitir a volta do crescimento econômico. Ele defende que, com a definição da matéria e o início das discussões em torno da reforma previdenciária, a retomada do emprego possa surgir no fim do primeiro trimestre de 2017.

Padilha argumenta que o governo federal vem gastando mais do que arrecada desde 1957. “Essa conta não fecha. Ou vai quebrar ou tem de parar de gastar”, defendeu Eliseu Padilha.

O ministro participou da entrega do Prêmio de Excelência em competitividade, evento patrocinado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Economist Intelligence Unit e a Tendências Consultoria, na sede da BM&FBovespa, no centro da capital paulista.

Durante palestra que fez no evento, o ministro afirmou que a PEC "vai passar e passar bem". Ele também garantiu que o governo não pretende elevar a carga tributária e que este artifício como forma de equilibrar o orçamento público seria tomado “só em último caso”.

Padilha informou que a meta seria atingir o superavit das contas públicas daqui a três anos, em 2019, e alegou ainda que o exemplo do governo federal de enxugar a máquina pública deveria ser seguido pelas prefeituras e governos de estado.

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