Projetos sociais

Prorrogadas inscrições para projetos sociais

Entidades públicas ou privadas poderão se inscrever até o dia 7 de outubro na 2ª Vara de Execuções Penais da capital

Atualizada em 11/10/2022 às 12h45

SÃO LUÍS - As inscrições de projetos sociais para o processo de seleção para obtenção dos recursos financeiros seguirão até o dia 7 de outubro. O juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís (VEP), divulgou edital de prorrogação do prazo. Podem participar entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Esta é a 3ª edição do processo de seleção de projetos promovidos pela 2ª VEP.

Os recursos para os projetos são obtidos pela unidade judicial por meio de transações penais e penas pecuniárias. De acordo com informações da unidade judicial, 26 instituições já foram beneficiadas com o repasse de recursos. Em 2013 concorreram 11 projetos. Oito foram selecionados.

Na segunda versão, em 2014, foram 29 inscritos e 18 contemplados. Este ano, o valor a ser doado aos vencedores aumentou de R$ 5 mil para R$ 6 mil, no máximo. O edital ressalta que o projeto que comprovar atuação em rede, em conformidade com o artigo 35-A da Lei nº 13.019/2014, terá prioridade no recebimento do valor máximo previsto.

“Esse modo de atuar das entidades contribuirá para qualificar os recursos humanos, materiais e financeiros a serem empregados na execução dos projetos, bem como incentivará o espírito de cooperação e solidariedade entre as pessoas e organizações, bem como o fortalecimento do trabalho voluntário e a sustentabilidade dos projetos desenvolvidos”, observa Fernando Mendonça.

Requisitos

Para participar, a entidade precisa estar constituída há pelo menos um ano, estar conveniada à 2ª VEP e dispor de prestadores de serviço à comunidade atuando em sua instituição. Além disso, a entidade deve estar em dia com as suas obrigações fiscais e sociais e o projeto voltar-se às atividades de ressocialização de apenados.

A entidade que se inscrever também tem de oferecer serviços de recuperação de dependentes químicos, educação, saúde, cultura, esporte e lazer, e em especial, aqueles que possam beneficiar a criança e o adolescente, que os já contemplados permaneçam para que deem continuidade aos projetos já existentes.

O edital explica como deve ser o formato do projeto, valores e prazos a serem cumpridos, além dos documentos necessários à entrega dos projetos. Depois de entregue, o projeto será analisado pela equipe técnica da 2ª VEP e terá vigência de um ano.

As inscrições devem ser feitas na sede da 2ª Vara de Execuções Penais, localizada na Rua das Sucupiras, Quadra 43, Casa 31, Jardim Renascença I, CEP: 65075-400, no horário de 8h às 18h.

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Documentos necessários para a inscrição

Entre os documentos necessários para inscrição estão: cópia do convênio com a 2ª Vara de Execuções Penais (VEP); ata de fundação registrada em cartório; Estatuto Social registrado e suas alterações; comprovante de inscrição no cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Ata da última eleição da diretoria registrada em cartório. Tem, ainda, a relação nominal atualizada dos membros da diretoria assinada pelo (a) presidente; cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Carteira de Identidade (RG) do presidente e comprovante de endereço da instituição; certidões de antecedentes criminais emitidas pelos órgãos da justiça estadual e federal da comarca, bem como das comarcas nas quais residam e tenham residido o presidente, o secretário e o tesoureiro da Instituição, nos últimos cinco anos.

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