O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) lançou uma campanha para facilitar o processo de transição nas gestões municipais após as eleições deste ano. Segundo o órgão, é comum que gestões não reeleitas dificultem o acesso às informações da prefeitura pelos novos gestores na fase de transição do mandato, o que prejudica a continuidade dos serviços públicos municipais. A campanha institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal” vai ser desenvolvida em parceria com diversos órgãos, entidades e movimentos sociais.

A campanha foi lançada ontem na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Calhau. Durante o lançamento, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que é comum os gestores que estão deixando o cargo ocultarem ou dificultarem o acesso às informações para a nova equipe de governo. “Essa conduta configura crime comum, além de crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa”, explicou.

Segundo ele, entre os principais objetivos da campanha estão facilitar o trabalho das equipes de transição e garantir a manutenção dos serviços públicos municipais neste período. “Desde 2002, uma lei federal estabelece que deva ser criada uma equipe de transição para que a nova gestão possa inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública e preparar os atos de iniciativa do novo gestor, a serem editados imediatamente após a posse”, informou. No Maranhão, a lei estadual 10.219/2005 também estabelece regras para a transição.

Parceria

Além do MPMA, representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Estado de Transparência e Controle, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Maranhão (OAB/MA), Procuradoria Regional Eleitoral, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e outros parceiros irão trabalhar de forma coordenada para o desenvolvimento da campanha. “Esta é uma campanha que será desenvolvida pela rede de controle da gestão pública, que inclui mais de 20 parceiros”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

A campanha será coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Probidade Administrativa (CAOP/PROAD). No ato de lançamento da campanha, Luiz Gonzaga Martins Coelho assinou uma recomendação os promotores de Defesa da Probidade Administrativa e da Patrimônio Público para que eles atuem nos 217 municípios maranhenses. “Após as eleições, os gestores atuais serão notificados pelos promotores e nós iremos monitorar o processo de transição para que os novos gestores eleitos tenham condições de governabilidade”, disse Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Entre outras ações, a campanha irá propor a criação de leis municipais que estabeleçam critérios de transparência nas transições entre gestões. Outra medida será a apresentação, ao Governo do Estado, de uma proposta de alteração da Constituição Estadual, que visa aperfeiçoar o princípio da transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.