Processo

Monarquias do Golfo questionam lei americana sobre 11 de setembro

Congresso autorizou parentes a processar países por apoio a ataques; projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente Barack Obama

Atualizada em 11/10/2022 às 12h45

Arábia Saudita - As monarquias do Golfo questionaram ontem a lei do Congresso americano que autoriza os parentes das vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 a processar países como Arábia Saudita por suposto apoio aos ataques.

O secretário-geral do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), Abdelatif Zayani, expressou "a profunda inquietação" dos seis membros do grupo após a adoção na sexta-feira pelo Congresso desta lei "que é contrária aos fundamentos e aos princípios das relações entre os Estados", em particular a imunidade soberana dos Estados.

Zayani expressou a esperança de que a administração americana "não aplique esta lei (...) que criará um grave precedente" e "terá um impacto negativo nas relações entre os Estados".

Quinze dos 19 autores dos ataques eram sauditas. O projeto de lei, rejeitado por Riad, ainda deve ser sancionado pelo presidente americano Barack Obama, que já havia expressado sua oposição a tal medida.

Aprovação

A lei "Justice Against Sponsors of Terrorism" foi aprovada na sexta-feira,9, por unanimidade pela Câmara de Representantes, quatro meses depois de ter sido adotada pelo conjunto dos senadores.

A lei foi aprovada pelas duas câmaras, controladas pelos republicanos, e um veto de Obama pode, por sua vez, ser revogado, se forem reunidos dois terços dos votos.

Qatar e Emirados Árabes Unidos, sócios de Riad no CCG, publicaram nesta segunda-feira comunicados separados para protestar pela lei.

Esta lei permite às famílias das vítimas dos atentados processar ante os tribunais federais os países estrangeiros para obter indenizações caso sua responsabilidade seja provada.

Até o momento não foi provado o envolvimento da Arábia Saudita nos atentados de 11 de setembro de 2001.

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