Cassação

Eduardo Cunha pode ter Mandato cassado nesta segunda

Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, afirmou que processo poderá ser definido num só dia, quando parecer do Conselho de Ética será votado em plenário

Atualizada em 11/10/2022 às 12h45
Eduardo Cunha foi afastado da Câmara
Eduardo Cunha foi afastado da Câmara (Eduardo cunha)

SÃO LUÍS - O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à imprensa que a expectativa na Casa é de que o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja totalmente concluído na próxima segunda-feira (12), quando deve ser votado em plenário o parecer do Conselho de Ética da Câmara, favorável à cassação do mandato de Cunha.

“É importante que os deputados estejam presentes e que cada um vote [de acordo] com sua consciência. O importante é que todos estejam aqui – este é um tema que tem que acabar na segunda-feira, para que a Casa possa voltar a sua ordem de votação”, afirmou.

Ele tem sido questionado por líderes partidários sobre a escolha da data com o argumento de que a sessão pode ser esvaziada, mas descarta a possibilidade de haver quórum reduzido na Casa. “Eu disse que não ia, nem proteger, nem condenar [Eduardo Cunha]. Esse papel cabe aos 511 deputados. A mim cabe presidir, marcar a data e garantir que a data seja mantida. Na segunda, vamos votar, e é isso que eu garanto a todos os brasileiros”, completou

Maia voltou a falar sobre a possibilidade de aliados de Cunha apresentarem questões de ordem na tentativa de aprovar pena mais branda que a perda do mandato. Ele reafirmou que a decisão do Senado, que aprovou o impeachment, mas manteve os direitos políticos da presidenta Dilma Rousseff, pode abrir um precedente para beneficiar Cunha e outros parlamentares que venham a responder a processos de cassação de mandato.

Aliados de Cunha sinalizam que poderão usar o mesmo argumento que permitiu a aceitação e votação do destaque que garantiu a Dilma os direitos políticos após a aprovação do impeachment. A intenção é aprovar um destaque propondo, em vez da cassação, a suspensão do mandato por seis meses. Maia ressaltou que não defende a tese da questão de ordem e que, em um julgamento destes, é preciso trabalhar com a maior imparcialidade possível.

“Quando vi o presidente Lewandowski falando as coisas que Eduardo defendeu, alguns meses antes, eu falei: será que ele tem alguma razão?”, acrescentou Maia. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, conduziu os trabalhos na parte final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista coletiva, Maia enfatizou que existem lacunas no Regimento Interno da Câmara que possibilitam esse precedente. Apesar disso, ele tem defendido que vai seguir o ritmo em que a Casa apreciou outros pedidos de cassação, quando votou o parecer do Conselho de Ética, e não um projeto de resolução.

“A cultura da Casa em outras votações foi em outra linha; Lewandowski [que presidiu a sessão do Senado que aprovou o impeachment] foi em outra direção. [...] Os precedentes da Casa dizem que não [se vota projeto de resolução]. Mas eu não posso antecipar o que eu não sei. Quem apresenta a questão de ordem não sou eu”, afirmou.

De acordo com Maia, o plenário será soberano na decisão de questões de ordem. “Não haverá decisão monocrática”, disse o deputado. Maia destacou que Cunha fará a própria defesa no mérito e usará o regimento da Casa para tentar organizar a defesa. “É legítimo. Não significa que a presidência, ou o plenário, vai aceitar. São coisas diferentes”.

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