Impeachment

Parecer de Janot é contrário à anulação do impeachment

Procurador-geral da República se posicionou em processo que tramita desde maio, e tem as mesmas características da mais recente, impetrada por Dilma após afastamento

Atualizada em 11/10/2022 às 12h45

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o ministro-relator Teori Zavascki não aceite o pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff de anular o processo de pedido de impeachment.

O advogado José Eduardo Cardozo solicitou um novo julgamento do impeachment, alegando que houve vício de iniciativa por parte do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao aceitar no ano passado, o pedido de abertura do processo.

Para a defesa da ex-presidente, Eduardo Cunha já tinha se posicionado como oposição à Dilma, e estava sob investigação na Operação de combate à corrupção Lava Jato e tinha interesse em atrapalhar o processo no qual ele mesmo respondia no Conselho de Ética.

No parecer, Rodrigo Janot alega que não é possível comprovar o suposto desvio de finalidade de Eduardo Cunha na condução na Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment de Dilma. Desta forma, não há como anular a decisão da Câmara.

Liminar

O parecer de Rodrigo Janot é referente à ação que chegou ao Supremo em maio, quando a então presidenta Dilma Rousseff pedia a suspensão do processo de impeachment. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki negou uma liminar e agora ouve todas as partes para levar o caso ao plenário.

Teori Zavascki também é o relator de um outro pedido da defesa de Dilma Rousseff, que quer anular a decisão do Senado, que cassou o mandato da ex-presidenta. O pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal um dia após Dilma ser afastada definitivamente, mas até o momento ainda não há decisão por parte do ministro.

Lula pede anulação de ação

por obstrução da Justiça

Ex-presidente questiona acusação de envolvimento em tentativa de silêncio na Lava Jato

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (6) à Justiça Federal no Distrito Federal a anulação da ação penal em que é acusado pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Na resposta à acusação, por meio de seus advogados, Lula afirma que não teve participação na suposta compra de silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e indica nulidades no processo.

Em julho, o juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e Lula e o ex-senador Delcídio do Amaral passaram à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves; Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.

Na manifestação, a defesa de Lula sustenta que a delação de Delcídio do Amaral é ilegal por não respeitar a regra de voluntariedade, prevista na Lei nº 12.850/2013, norma que definiu as regras de delação premiada. Além disso, os advogados argumentam que não há nenhum indício que aponte para suposta participação do ex-presidente.

“A imputação constante do aditamento à denúncia ao peticionário [Lula] configura projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal, cujo completo divórcio dos fatos concretos e da prova já arrecadada será demonstrado na instrução criminal”, diz a defesa.

Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

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