BRASÍLIA - A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), técnicos da área jurídica da Casa preparam um estudo a respeito dos efeitos da decisão do Senado sobre o impeachment de Dilma Rousseff (PT) na votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Assessores do presidente da Casa confirmaram nesta ontem que, desde sábado se debruçam sobre o assunto.

No julgamento da ex-presidente, a votação do impeachment foi fatiada em duas. Os senadores decidiram pela perda do mandato presidencial, mas, na segunda votação, mantiveram o direito de ela exercer cargos públicos.

Para técnicos da Câmara, a avaliação inicial é que o processo de Dilma não tem reflexo na votação da Câmara.

O argumento deles é que, em caso de processo disciplinar, o plenário sempre votou o parecer oriundo do Conselho de Ética. O estudo deverá ficar pronto ainda nesta semana.

Uma das estratégias cogitadas por aliados de Cunha é também “fatiar” a votação do processo de cassação, a fim de tentar atenuar a punição ao ex-presidente da Câmara.

Se não conseguirem aprovar uma pena mais branda, como a suspensão do mandato, uma das possibilidades, caso ele venha a ser cassado, é tentar poupá-lo da perda do direito ao exercício de função pública, o que, se acontecer, o tornará inelegível por oito anos.

Para isso, esses aliados defendem que seja apreciado na sessão da próxima segunda-feira – data em que está marcada a votação do processo de cassação – um projeto de resolução e não o parecer do Conselho de Ética, favorável à cassação de Cunha.

A diferença é que o primeiro autoriza a apresentação de emendas, o que permitiria que a votação fosse feita em partes: primeiro sobre a cassação e depois sobre a perda de direitos.

Adversários - Adversários de Cunha também consideram que a votação em separado não é plausível porque a Lei da Ficha Limpa é clara ao determinar que um parlamentar que tiver o mandato cassado fica automaticamente inelegível por oito anos.

Caso a questão venha a ser apresentada no dia da votação, deputados acreditam que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dificilmente vai querer decidir sozinho sobre se aceita ou não fatiar ou a votação. Para esses deputados, Maia deverá submeter o tema para o plenário decidir.

A única questão que poderá ser colocada será de fato se vota preposição ou parecer, a questão jurídica ficou aberta. Se for preposição, abre a possibilidade de suprimir ou apresentar emendas para mudar a penaRodrigo Maia, presidente da Câmara Federal

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