SÃO LUÍS - O número de ações por propaganda eleitoral antecipada subiu no Maranhão e em Sergipe e caiu em ao menos 11 Estados na disputa deste ano. Os demais tribunais informaram não possuir a quantidade de casos e não forneceram os dados solicitados.
Em comparação com 2012, subiu de 9 para 13 o número de registros maranhenses. Já em Sergipe, que não registrou esse tipo de ação há quatro anos, neste ano, teve três.
O período permitido para campanha dos candidatos foi encurtado em 45 dias neste ano, mas uma minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso permite que os políticos se apresentem como pré-candidatos sem que isso configure propaganda antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto.
A nova regra também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais.
Reportagem de O Estado de S. Paulo levantou o número de ações que chegaram aos tribunais em 13 unidades da Federação e verificou redução acima de 90% em quatro - além do Rio Grande do Sul, Bahia (94,1%), Rio Grande do Norte (95,20%) e Amapá (96,1%).
Em São Paulo, onde o número de casos caiu 54% (de 120 para 55), o candidato do PSDB à Prefeitura, João Doria, foi um dos beneficiados pelo abrandamento da lei. O tucano foi alvo de representação por um jantar realizado em sua homenagem.
Fatores
Para o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-Rio) Michael Mohallem, as agendas do impeachment e dos Jogos Olímpicos contribuíram para a queda atual das penalidades.
Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, vê como positiva a reforma eleitoral, pois a lei continua rigorosa, mas sem exageros. "Antes as restrições sufocavam alguns atos, como participar de eventos e distribuir materiais impressos. Agora dão uma ampla expressão à fala."
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