Paternidade

Projeto da DPE/MA é modelo para o país

Iniciativa de defensores públicos do Maranhão sobre reconhecimento de paternidade vira projeto de lei

Atualizada em 11/10/2022 às 12h46

Depois de ter vencido o Prêmio Innovare da edição de 2014, o projeto “Fortalecendo os Vínculos Familiares”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), teve o modelo maranhense transformado em projeto de lei, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto, vice-líder do PPS na Câmara, durante debate sobre o “Marco Legal da Primeira Infância”.

A proposta legislativa, no âmbito nacional, foi festejada pelos autores do projeto maranhense, os defensores públicos Gabriel Santana e Joaquim Neto, e a assistente social Nathalia Tinoco Nascimento, da equipe do núcleo Psicossocial. Eles concorreram ao prêmio com outros dois projetos oriundos dos estados de São Paulo e Ceará, na categoria Defensoria Pública, e tiveram a iniciativa premiada em 2014.

O projeto permite que os apenados, pela impossibilidade de comparecer aos cartórios, possam fazer o reconhecimento de paternidade no próprio presídio, na presença da mãe e da criança.

De acordo com a deputada Carmen Zanotto, a proposta visa corrigir um desleixo do Estado para com a família dos apenados. "O reconhecimento paterno fortalece os laços familiares e dá cidadania à criança. Sem registro, ela simplesmente não existe, não poderá frequentar a escola, nem ter atendimento social. Essa situação envergonha a nós todos", afirmou.

Na avaliação da deputa, a falta de reconhecimento paterno é uma questão que exige maior atenção da sociedade, e o Marco Legal da Primeira Infância lança luz para o problema. "Mas é preciso avançar mais. Esse projeto vai agilizar e tirar os entraves burocráticos", acrescentou Carmen.

Primeira Infância

Durante audiência pública que debateu os Impactos da lei de número 13.257/2016 (Marcos Legal da Primeira Infância), no Sistema Judiciário, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, afirmou que parte dos presidiários de Pedrinhas, não tinham a paternidade de seus filhos reconhecida. Com a implantação do projeto essa realidade mudou completamente.

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