Diversas entidades da sociedade civil se reuniram na manhã de ontem em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para protestar contra a “insegurança jurídica” existente em todo o estado, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento de ações que envolvem mulheres, crianças e adolescentes. Segundo os organizadores do evento, em determinados casos, juízes, seja por imperícia, imprudência, negligência ou omissão, passam por cima de leis e praticam violência institucional contra as vítimas que buscam na Justiça uma forma de garantir seus direitos.
Segundo Artenira Silva, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pesquisadora, a situação demonstra um clima de insegurança institucional, que é visto em todas as varas de Justiça do estado, mas que é mais visível nas que tratam de violência doméstica e violência infantil. “Na prática, ainda se entende os crimes enquadrados na Lei Maria da Penha como ‘briga de marido e mulher’ e não como uma violação de direitos”, afirmou.
ECA
E assim como a Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também seria esquecido durante os julgamentos, visto que dificilmente crianças e adolescentes estariam sendo convocados para oitivas. Além disso, muitos juízes ainda estariam se valendo do antigo Código de Menores para aplicar as suas sentenças. “Viemos aqui para dar uma visibilidade a esses temas. Hoje nós temos 50 mães em situação de processo, insatisfeitas com a prestação jurisdicional”, ressaltou Artenira Silva.
Entre as metas mais imediatas solicitadas pelo movimento ao TJMA, os organizadores querem que a Corregedoria Geral de Justiça, aprimore a qualidade da prestação jurisdicional em todo o estado, além de monitorar ativamente a atuação dos juízes de primeiro grau. Pedem ainda que haja discussão com os movimentos sociais, ONGs e com as instituições acadêmicas para analisar possíveis recomendações que possam minimizar prováveis imperícias técnicas em decisões referentes a processos que envolvam violência doméstica ou de gênero.
SAIBA MAIS
Entidades que participaram da manifestação
Associação de Conselheiros Tutelares do Maranhão;
Movimento Oitivas de Crianças Já
Movimento Segurança Jurídica Já
Coletivo Catirina
Observatório de Segurança da Universidade Federal do Maranhão
Fórum de Mulheres de Imperatriz
Movimento Social Deixa-me Falar
Centro de Promoção de Cidadania e Defesa de Direitos Humanos Padre Josimo.
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