A coligação “São Luís de Verdade”, que tem a deputada federal Eliziane Gama (PPS) como candidata a prefeita da capital, protocolou ontem, na 1ª Zona Eleitoral de São Luís, uma nova ação pedindo que a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), candidato à reeleição pela coligação “Pra Frente São Luís”.

O caso, uma ação de investigação judicial eleitoral, será julgado pela juíza Ana Célia Santana. O secretário municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo, Olímpio Araújo dos Santos (PDT), também figura entre os alvos do processo, em que se pede, ainda, a inelegibilidade dos dois gestores por oito anos.

Eles são acusados de haver suplementado a pasta comandada pelo pedetista em R$ 33 milhões para depois contratar o Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC). Oficialmente, o contrato, assinado em julho de 2015, visaria à contratação de pessoal para atuar nas comunidades numa espécie de preparação à discussão do orçamento participativo.

Segundo a coligação elizianista, no entanto, o dinheiro foi usado para contratar cabos eleitorais indicados por aliados políticos, como forma de ampliar a base do prefeito. Os funcionários não eram, ainda de acordo com a denúncia, obrigados a dar expediente.
Segundo o advogado Márlon Reis, um dos subscritores da petição inicial, houve desvio de finalidade do contrato.

“O volume de provas já obtidas revela um grave desvio de finalidade da Administração Pública, que foi transformada num poderoso mecanismo de compra de apoio político em favor do prefeito municipal”, afirmou.

A ação também cita um estudo desenvolvido por um auditor estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Segundo Jardel Vilarinho da Silva, os atos que autorizaram a transferência das verbas ao ISEC “ferem de morte o princípio da legalidade e impulsionam, consequentemente, a invalidade dos mesmos”.
A reportagem de O Estado entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para esclarecimentos, que não haviam sido encaminhados até o fechamento desta edição. l

OUTRO LADO
Prefeitura diz que contrato é legal
A Secretaria Municipal Extraordinária de Governança e Orçamento Participativo (Semgop) informa que o distrato com o Isec foi realizado, a pedido do município, desde o mês de abril e que as obrigações contratuais com o referido instituto estão sendo cumpridas. A Semgop esclarece que termo de colaboração com o Isec para a execução do programa “Eu Participo” foi firmado após processo licitatóriofeito por meio de chamada pública.

A Secretaria também reforça que, durante os meses de execução do projeto, o objetivo do contrato foi cumprido, fomentando a participação da comunidade na definição das políticas públicas.

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