[e-s001]Depois de ficar cerca de 20 anos em operação e de uma longa disputa judicial entre o Município e o Ministério Público estadual (MP), o Aterro da Ribeira foi desativado pela Prefeitura de São Luís em julho do ano passado. Um ano após o fim das atividades no local, o aterro passa por intervenções de infraestrutura e melhoria de procedimentos, com o intuito de minimizar os impactos deixados ao longo dos anos. Desde então, o lixo produzido em São Luís é descartado na Central de Tratamento de Resíduos Titara, localizada no povoado Buenos Aires, no município de Rosário (a 75 quilômetros de São Luís), que já recebeu mais de 290 mil toneladas de resíduos sólidos.

O fechamento do Aterro da Ribeira (localizado a cerca de seis quilômetros do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís) atendeu à decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha.

Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP) tramitava desde abril de 1997 e visava, entre outros pontos, à reparação dos danos causados pelo Aterro da Ribeira, especialmente no que diz respeito aos riscos causados para a aviação, com a proximidade do aterro do Aeroporto de São Luís. Após tramitar por anos na Justiça, o MP obteve parecer favorável, mas os efeitos da decisão foram suspensos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ). Desde 2008, o aterro funcionava por força de liminar, até ser desativado em 25 de julho de 2015.

Intervenções
Desde a sua desativação, são desenvolvidas intervenções de infraestrutura e melhoria de procedimentos, para reduzir os impactos deixados naquele espaço. “Para a recuperação e controle do aterro, foram implantados sistemas de drenagem de águas pluviais, drenagem superficial de gases e chorume, além da execução de serviços de conformação do maciço, estabilização dos taludes, cobertura vegetal e manutenção dos acessos. Essas intervenções têm caráter de manutenção e monitoramento constante”, informa Carolina Moraes Estrela, presidente do Comitê de Limpeza Urbana de São Luís.

Atualmente, nas dependências do Aterro da Ribeira está em funcionamento a estação de transbordo, onde os veículos que realizam a coleta no município transferem os resíduos para carretas que realizam o transporte até a Central de Tratamento de Resíduos Titara. “Na Titara, já está em operação o aterro sanitário para resíduos sólidos urbanos, além de dois aterros industriais, um para resíduos sólidos não perigosos e outro para resíduos sólidos perigosos”, explica Carolina Moraes Estrela.

[e-s001]No limite
A presidente do Comitê de Limpe­za Urbana de São Luís afirma ainda que alguns motivos impedem que seja realizado o descarte de resíduos na Ribeira - entre eles está a Lei 12.305 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) -, que determina a realização da destinação final ambientalmente adequada para os resíduos. “Além disso, há o risco de acidentes aeroviários envolvendo as aves que sobrevoavam o aterro e a cota final de projeto do aterro foi atingida, ou seja, o aterro chegou ao limite da recepção de resíduos.

Havia ain­da a necessidade de recuperação da área, a fim de evitar maiores danos ambientais”, frisa.
As ações de recuperação e monitoramento por que passa o Aterro da Ribeira estão previstas no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que foi aprovado pela Secretaria Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Entre essas ações, estão a verificação de indicadores de qualidade, tais como o monitoramento geotécnico, monitoramento de qualidade de água superficiais e subterrâneas, monitoramento do processo de tratamento dos líquidos percolados (chorume), controle da presença de animais que possam transmitir doenças, principalmente urubus, além de outros sistemas específicos.

Desde a desativação do Aterro da Ribeira, o lixo produzido em São Luís é levado para a Central de Tratamento de Resíduos Titara, que já recebeu 296.438,70 toneladas de resíduos, no período entre julho de 2015 a julho de 2016. Os resíduos sólidos domiciliares são encaminhados para o aterro sanitário, onde ocorre a drenagem de gases e líquidos percolados (chorume). O chorume é encaminhado à estação de tratamento de efluentes (ETE) e passa por diversos processos até ser considerado efluente final sem características poluentes.

NÚMEROS
1.350 toneladas de lixo são produzidas diariamente só em São Luís
1,74 kg é a média de lixo produzido por habitante em São Luís

SAIBA MAIS

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10),
os municípios brasileiros tinham até 4 de agosto de 2014 para instalar e operar sistemas de disposição final ambientalmente adequada de resíduos, dando fim aos depósitos ilegais, os populares "lixões". Em São Luís, o Aterro da Ribeira era o principal ponto de depósito dos resíduos sólidos produzidos pela população da capital.

Pela nova política nacional, é proibido o lançamento de resíduos sólidos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; o lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade. São proibidas também, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a utilização dos rejeitos dispostos como alimentação; a catação/criação de animais domésticos; e a fixação de habitações temporárias ou permanentes.

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