A utilização eletrônica do sistema Malote Digital vai acelerar o processo de requerimento de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O documento será assinado hoje (15), durante a abertura da V Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que contará com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento será assinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MPMA) e Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Atualmente, esses requerimentos chegam ao Judiciário através de processos físicos, levando mais tempo para serem deferidos. Com o Malote Digital, esses requerimentos serão enviados e respondidos alcançando o prazo de até 48 horas, podendo ser em menos tempo. Com a formalização da parceria, o TJMA disponibilizará – por intermédio da Diretoria de Informática – o acesso e o uso do sistema, cadastrando unidades e habilitando os usuários dos órgãos integrantes do convênio. Caberá à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) regulamentar – mediante provimento – o procedimento de envio e recebimento de documentos entre as instituições parceiras.
O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. Originalmente chamado “Hermes”, foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e posteriormente foi cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez adaptações para permitir a troca eletrônica de correspondências com diversos órgãos do Poder Judiciário, passando a ser conhecido como Malote Digital.
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