Brasília - Os Estados que aderirem à renegociação das dívidas com a União terão um grande desafio para cumprir a contrapartida que exige a limitação do crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Na avaliação da secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, os governadores passarão a sofrer pressão para reajustes acima da inflação por parte das categorias mais fortes e não terão base legal para negar. Isso porque foi retirado do projeto que trata da renegociação da dívida o dispositivo que proibia a concessão de aumentos acima da inflação a servidores estaduais por dois anos.
"A capacidade de resistência de um governador com uma polícia em greve vai ser mínima. O governador que terá problema, quem perdeu foram os governadores e os Estados", avaliou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) a secretária que estava presente durante a votação do texto-base do projeto no plenário da Câmara. Para Ana Carla, os servidores públicos com menor poder sindical acabarão prejudicados.
Ela não considera que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tenha perdido. Para ela, o resultado da votação se deve também à forte pressão dos sindicalistas que estavam presentes na Câmara. "Os deputados foram sensíveis aos argumentos dos sindicatos e não quiseram comprar essa briga", disse antes de lembrar que o Congresso tem "toda a legitimidade" para tomar suas decisões e que os congressistas são "soberanos".
Caso os Estados não consigam cumprir com a contrapartida de crescimento das despesas à inflação do ano anterior, eles terão que devolver em 12 parcelas todos os alívios e vantagens que tiveram com o desconto, além de perderem o alongamento proposto no projeto. Essa missão ficará mais difícil sem a base legal retirada da matéria pela Câmara.
"Quem perde se não cumprir é o Estado, em particular, o chefe do Executivo (estadual)", ressaltou Ana Carla. Segundo ela, o governador precisará rearranjar as despesas para cumprir o teto sem a limitação de aumento real de salários, não só no Executivo, mas também dos outros Poderes que ele não tem controle.
Os parlamentares foram fortemente pressionados, durante a votação, para retirar o dispositivo que proibia a concessão de aumentos acima da inflação a servidores estaduais por dois anos. Esse era um dos pontos que o ministro da Fazenda considerava como "inegociável".
Saiba Mais
- Dívida de estados e municípios com a União chega a R$ 908 bilhões
- Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos dos estados e municípios
- Pressão de governadores deve alterar lei de reestruturação da dívida no Senado
- Estados poderão assumir dívidas de empresas estatais de energia
- Governo não será obrigado a cobrir meta de Estados
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.