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Entidades criticam Governo do Estado e dizem que foi prestado "desserviço à sociedade"

Representantes do setor de Recursos Hídricos divulgaram nota nesta terça-feira sobre a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba
02/08/2016 às 17h02
Entidades criticam Governo do Estado e dizem que foi prestado "desserviço à sociedade"Imagem da reunião das subcomissões dos estados do PI, MA e CE foi usada em reportagem do Governo do Estado (Divulgação)

SÃO LUÍS - Entidades como os conselhos estadual e nacional de Recursos Hídricos divulgaram nesta terça-feira (2) nota de esclarecimento sobre a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Parnaíba, divulgada pelo Governo do Estado. Para os representantes do setor, a notícia "causou espanto" e é um "desserviço à sociedade".

Na nota, as presidentes das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL), Gleyce Oyama, e de Criação de Comitês (CTCCBH), Anacleide Andrade, ambas conselheiras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos demonstraram surpresa com a divulgação da notícia. “Por conta da resolução do CONERH, que atribuiu a CTIL e a CTCCBH o acompanhamento dos trabalhos da Subcomissão do Maranhão Pró-CBH Parnaíba, eu mesma estive na última reunião em Teresina e o que aconteceu ali foi aprovação do pacto e do plano de trabalho, apenas isso”, diz Anacleide.

“Essa notícia para mim foi surpresa. Até porque todos nós, que acompanhamos as discussões, sabemos que a criação de um CBH de rio federal só acontece após decreto do presidente da República. Aprovar plano de trabalho e o pacto entre os Estados é apenas um dos processos para criação e não a oficialização em si do CBH”, disse Oyama.

A vice-coordenadora nacional do Fonasc CBH, Thereza Christina Pereira Castro, explica que um Comitê de Bacia de rio pertence a União só é oficialmente criado mediante a aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que em seguida segue para a Casa Civil da presidência da República para que se publique decreto do executivo legitimando a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica.

“Por acaso o Maranhão está acima da lei 9.433 de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos? Observe que o artigo 37, parágrafo único desta lei diz que a instituição de um CBH em rios da União, como é o caso do Rio Parnaíba, só pode ser efetivada por ato do Presidente da República. Já o artigo 11 da Resolução CNRH nº 5 de abril de 2000 vai mais além e afirma que a proposta de instituição do Comitê será submetida ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, se aprovada, será efetivada mediante decreto do presidente da República”, esclarece Thereza.

Thereza Christina, que representa o Clube de Mães Santa Luzia no CNRH, informando, ainda, que a questão do CBH Parnaíba ainda não foi colocado na pauta do CNRH para apreciação. “Faço parte do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os documentos necessários para criação do CBH Parnaíba ainda não foram colocados no plenário para apreciação e votação”, afirma.

Thereza Christina diz também que não autorizou o uso de sua imagem que foi veiculada juntamente com a notícia da Agência do Governo do Estado. “Aquela foto faz parte da última reunião das subcomissões dos estados do PI, MA e CE, realizada no dia 13 de julho na sede do CREA-PI, onde foi colocado para apreciação e votação os procedimentos tomados para o cumprimento das Resoluções CNRH n° 05 e n° 109”, explica.

Explicação

De acordo com as entidades, o que de fato ocorreu foi a conclusão dos trabalhos para assinatura do Acordo de Cooperação entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, Agência Nacional de Águas e também do plano de trabalho para os próximos cinco anos a serem realizados na bacia. "Entre dizer que o Comitê do Rio Parnaíba finalmente foi criado e ter o decreto assinado pela presidência da República há ainda um longo caminho", diz a nota.

Os representantes criticam também "a importância da sociedade civil organizada nesse processo"- quando diz que a SEMA e a Assembleia Legislativa promoveram audiências públicas com a finalidade de formatar o CBH do Rio Parnaíba. Esqueceram-se de dizer que estas audiências só foram possíveis graças ao engajamento da representação da sociedade civil dentro do CONERH, que solicitou a presença do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para discutir sobre o CBH Parnaíba durante reunião conjunta da CTIL e da Câmara Técnica de Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas em junho do ano passado".

“Esta notícia representa um desserviço à sociedade. Queremos saber de onde partiu essa informação equivocada de que o CBH Parnaíba foi criado, sem ainda o ser feito de fato e de direito. Tudo isso gera desinformação e atrapalha o processo”, afirmou o conselheiro do CONERH, Manoel Araújo.

Posicionamento

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informou que realizou audiências públicas, em outubro de 2015, nos municípios de Balsas, Araioses e Timon, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O objetivo foi sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água, quanto à importância da constituição de um comitê para o estado.

Disse, ainda, que "no dia 13 de julho foram concluídos todos os procedimentos necessários para assinatura do Acordo de Cooperação entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, Agência Nacional de Águas e os CBHs dos rios afluentes. O Pacto dos Estados e o Plano de Trabalho para os próximos 5 anos foram aprovados. As Resoluções 05 e 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) estão cumpridas. Isso apenas foi possível a partir do comprometimento do Maranhão nos últimos 12 meses, que fez com que essa realização fosse alcançada, após mais de 10 anos de anseios da sociedade. Mais um passo dado".

Finalizando, afirmou que "por ser uma Bacia Federal, o Pacto dos Estados e o Plano de Trabalho passarão por aprovação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A Sema já providenciou todos os procedimentos pedidos pelo CNRH e aguarda a aprovação para a criação definitiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. No Maranhão, a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba tem aproximadamente 19,5% de sua área, abrangendo 39 municípios".

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