As férias estão chegando ao fim e muitas boates, bares e outros estabelecimentos que oferecem para o público, diversão à noite terão uma vasta programação nesses próximos dias. Tendo em vista essa situação, o Corpo de Bombeiros reforçará a fiscalização nesses locais, para garantir a segurança dos frequentadores e evitar irregularidades.
As ações serão realizadas pelo Departamento de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros juntamente com o Ministério Público (MP), Blitz Urbana, Polícia Militar (PM) entre outros órgãos. Na semana passada, na Avenida Litorânea, a força-tarefa suspendeu a realização de dois eventos que estavam sendo feitos de maneira irregular em estabelecimentos localizados na via: um por estar sem a licença para funcionamento e o outro por estar com o som acima do permitido.
Fiscalização
O Corpo de Bombeiros Militar é responsável pela expedição dos certificados de aprovação. São feitas vistorias nos estabelecimentos, para que o local possa receber a liberação de funcionamento, mediante cumprimento de exigências estabelecidas pela Lei 6.546/95 que trata do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Maranhão.
Já a Blitz Urbana, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), realiza a fiscalização nas casas de eventos da capital maranhense com base no Código de Postura Municipal (Lei nº 1790/68).
De acordo com o coronel Ernesto França, comandante do DAT, cerca de 40 locais de aglomeração de público foram vistoriados pela corporação nos últimos meses. Segundo ele, as atividades tiveram um saldo positivo e serão intensificadas nos próximos dias. Alvará de funcionamento; saídas de emergência devidamente sinalizadas e desobstruídas; e extintores de incêndio dentro do prazo de validade serão alguns dos itens analisados durante as inspeções.
“Todos os órgão fazem fiscalização conjunta sob o comando dos promotores Cláudio Guimarães e Cláudio Cabral Marques. Por parte do Corpo de Bombeiros, procuramos a documentação desses estabelecimentos e orientamos sobre as irregularidades que poderíamos encontrar para que o proprietário se adeque de acordo com a legislação”, disse o coronel França.
SAIBA MAIS
A portaria nº 085/2011, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, que modificou a Lei Nº 6.546 d 29 de dezembro 1995, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Maranhão, estabelece que casas de eventos com capacidade acima de 200 pessoas precisam atender uma série de itens de segurança.
Quem descumpre a legislação de segurança tem o estabelecimento interditado e prazo de 30 dias para regularizar a situação. Nesse período, não podem ser realizados eventos no local. Se o proprietário insistir em manter a casa noturna em funcionamento, paga multa que varia de R$ 118,00 a R$ 1.080,00, de acordo com a capacidade de público do local. A população pode denunciar ao Corpo de Bombeiros estabelecimentos que não cumpram as normas de segurança exigidas em lei. As denúncias podem ser feitas pelo serviço de emergência 193.
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