Segurança

Viagem de menores sem autorização dos pais é questionada

A partir dos 12 anos, conforme o ECA, podem viajar sozinhos, sem autorização prévia dos pais ou quaisquer responsáveis legais

Atualizada em 11/10/2022 às 12h46
Adolescentes, a partir de 12 anos, podem viajar sem autorização dos pais
Adolescentes, a partir de 12 anos, podem viajar sem autorização dos pais (Viajantes)

No fim de semana, um casal de adolescentes de 14 e 16 anos matou a facadas Tatiane Albuquerque Cutrim, de 48 anos, mãe de um dos menores. Após o crime, os dois fugiram para Santa Inês, cidade localizada a 250 quilômetros de São Luís, onde foram apreendidos na segunda-feira, dia 25. Para fugir, eles teriam comprado passagens no Terminal Rodoviário de São Luís e embarcado sem nenhum problema.
A fuga dos adolescentes acusados de homicídio lançou questionamentos quanto a critérios para viagens de menores.

Segundo informações da polícia, a adolescente de 14 anos era filha adotiva da vítima, Tatiane Albuquerque Cutrim, que foi morta com a ajuda do namorado da menor, que tem 16 anos. O crime aconteceu na casa em que a adolescente e a mãe moravam, no Planalto Anil II. Os dois adolescentes fugiram na manhã seguinte ao crime e não tiveram dificuldade para comprar as passagens e embarcar.

Sem autorização
Questionada sobre a facilidade com que os dois adolescentes embarcaram, a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís informou, por meio de nota emitida pela Divisão de Proteção Integral (DPI), que os procedimentos adotados em seus cinco postos de atendimento para autorização de viagem de crianças e adolescentes dentro do território nacional seguem a determinação da Lei N º 8069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o estatuto, adolescentes (definidos pela lei como qualquer pessoa maior de 12 anos e menor de 18 anos) podem viajar sozinhos, sem autorização prévia dos pais ou quaisquer responsáveis legais, desde que no momento do embarque apresentem documento, de preferência com foto, que comprove a idade. Ainda segundo o ECA, a empresa que descumprir essa determinação legal sofrerá penalidades.

De acordo com o estatuto, dentro do território nacional, seja em viagens intermunicipais ou interestaduais, também não é exigida autorização de viagem para crianças (definidas pelo ECA como o menor de 12 anos). Ao embarcar com o pai, mãe ou parente ascendente ou colateral até terceiro grau, que equivale a avós, irmãos e tios maiores de 18 anos, deve portar documento, preferencialmente com foto, que comprove o grau de parentesco com o acompanhante.

Autorização
Em outras situações, o pai ou a mãe ou o responsável legal deve solicitar, em um dos postos de atendimento da Vara da Infância e Juventude, autorização de viagem, para que o menor possa embarcar desacompanhado ou acompanhado de terceiros (que não sejam familiares).

Em São Luís, existem cinco postos nos quais a autorização de viagem deve ser requerida: Fórum Desembargador Sarney Costa, Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, Terminal Rodoviário de São Luís, Terminal da Ponta da Espera e no terminal ferroviário da capital. Sem esse documento, o menor de 12 anos não poderá embarcar. A autorização de viagem pode ser solicitada pelo pai ou mãe da criança ou o responsável legal em qualquer um dos cinco postos.

A empresa de transporte que permitir o embarque de crianças sem a documentação está sujeita às penalidades previstas no artigo 251 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do pagamento de multa de 23 salários de referência, aplicada em dobro no caso de reincidência, também haverá sanções nas esferas cível e criminal. A fiscalização nos locais de embarque de crianças e adolescentes é feita pelos comissários de Justiça.

SAIBA MAIS

Onde solicitar a autorização?

- Fórum Desembargador Sarney Costa - de segunda-feira a sexta‐feira, das 8h às 18h
- Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, Terminal Rodoviário de São Luís, Terminal da Ponta da Espera - segunda‐feira a domingo, das 7h às 19h, inclusive nos feriados
- Terminal ferroviário da capital - as autorizações são emitidas somente nos dias de viagem do trem de passageiro (segunda-feira, quinta-feira feira e aos sábados, das 6h às 8h).

Números
400
autorizações de viagens para menores de 12 anos foram emitidas no mês julho deste ano
106 autorizações de viagens para menores de 12 anos foram emitidas no mês julho deste ano apenas no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.