Os mais de 23 mil trabalhadores no Maranhão que não sacaram o abono do PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo (R$ 880,00), terão uma nova oportunidade. A partir de quinta-feira, 28, poderão se dirigir a uma agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil para resgatar o benefício, que totaliza mais R$ 20 milhões.
No prazo que findou dia 30 de junho, do total de 404.803 trabalhadores maranhenses identificados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) com direito ao benefício, 381.537 sacaram o abono salarial, correspondendo a uma cobertura de 94,25%.
O novo período de saque do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 se estenderá até dia 31 de agosto. No mesmo dia, também começa a ser pago o Abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017.
Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento. Neste exercício, entram em vigor as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 665. Aprovada pelo Congresso Nacional, ela define o critério de proporcionalidade ao pagamento do abono.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho, as empregadas domésticas vinculadas a empregador pessoa física não tem direito ao abono salarial, porque a norma legal não obriga o seu patrão a contribuir para o programa PIS/Pasep.
Os demais trabalhadores se enquadram desde que estejam cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido de empregador contribuinte do programa (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos, durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base considerado. l

Mais

Como sacar

PIS – o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Pasep – quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.