Gilberto Léda

Da editoria de Política

A decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de romper contrato de cessão estabelecido entre a Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem) e o Estado do Maranhão para garantir à primeira a gestão do Parque Independência – onde todos os anos se realizava a Expoema – foi parar na Justiça.

Na última quinta-feira (14) o advogado Thiago Brahnner Costa protocolou ação popular pedindo que a Justiça determine a manutenção dos efeitos do contrato de cessão gratuita de uso estabelecido entre as partes. Com isso, pretende -se que o governo abstenha-se de reaver o Parque Independência.

Na ação, o advogado sustenta que a atitude do chefe do Executivo acabou por inviabilizar a Expoema 2016, que deveria ocorrer em setembro deste ano. Ele argumenta que o evento “é o principal evento agropecuário maranhense”, responsável por movimentar milhões de reais todos os anos.

“Essa medida do Governo do Maranhão [desapropriação do Parque Independência] é absolutamente desproporcional, além de prejudicar demasiadamente a economia maranhense, na medida em que no Parque Independência a EXPOEMA movimenta anualmente cerca de R$ 20 milhões por ano”, destacou.

Contrato – Segundo o contrato de cessão assinado entre o Estado de a Ascem, o Parque Independência deveria ficar sob responsabilidade dos criadores até setembro de 2024 e, de acordo com o autor da ação popular, “em nenhum momento houve quebra de contrato”.

“A Associação de Criadores do Maranhão vem mantendo o parque em conservação e vigilância, promovendo a EXPOEMA, que é um evento do Estado, e facultando sua utilização por outros segmentos da população”, ponderou.

O advogado pede, ainda, multa diária de R$ 50 mil caso a liminar seja deferida e não cumprida pelo Executivo. O caso será julgado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Governo inviabilizou Expoema

Nem mesmo um recuo do governo Flávio Dino (PCdoB) ao debater a questão, há duas semana, foi o suficiente para garantir a realização da Expoema, maior feira agropecuária do Maranhão.

Em reunião com os criadores, representantes do Executivo informaram que poderiam ceder o espaço do Parque Independência para a realização do evento deste ano, retomando novamente o controle do imóvel após isso.

Ocorre que, apesar da decisão – “que só ocorreu por causa do desgaste provocado a Flávio Dino”, como destacou o deputado estadual Edilázio Júnior (PV)-, a realização da Expoema já está inviável.

Os criadores afirmam, por exemplo, que já devolveram aos bancos os recursos referentes a patrocínios para o evento e que haverá dificuldade em contratar bandas – em decorrência do calendário de shows -, e serviços.

“O Governo recuou, mas inviabilizou, ao mesmo tempo, a realização da Expoema. Os criadores encaminharam ofícios ao Estado pedindo apoio ao evento em setembro do ano passado. Ou seja, Expoema se organiza com um ano de antecedência. O dinheiro aos bancos já foi devolvido e não há como contratar uma grade shows de uma hora para outras. As bandas são contratadas meses antes do evento”, disse Edilázio.

Em meio à polêmica, o governador Flávio Dino afirmou por mkeio de suas contas nas redes sociais que não procede a informação de que o seu governo acabou com a Expoema. Disse que essa versão é absurda, “inclusive porque se trata de evento privado, não governamental”.

“O que o governo não concorda é com uma área pública imensa ficar abandonada para ser usada uma vez por ano. Vamos retomar para melhor gerir”, disse.

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