brasília
O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a Estados e Municípios, afirmou ontem a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e municípios.
Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação.
Questionada sobre a ameaça de estados do Nordeste e do Norte e municípios de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação, Ana Paula disse que o projeto de renegociação das dívidas estaduais foi estabelecido com base em acordo com todos os estados. l
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