Desde o início da Operação Férias Seguras 2016, a Capitania dos Portos do Maranhão já inspecionou 183 embarcações em todo o estado. O objetivo da fiscalização é coibir irregularidades e acidentes nas áreas de maior incidência de tráfego aquaviário.
A Operação Férias Seguras 2016 começou dia 1º deste mês e segue até dia 15 de agosto. O foco prioritário são as embarcações de esporte e recreio e os ferryboats de transporte de passageiros.
A fiscalização foi reforçada, principalmente no Cais da Praia Grande e no Terminal de ferry-boats da Ponta da Espera, já que são nessas áreas que a estatística mostra um acréscimo considerável no quantitativo e, por conseguinte no aumento do número de irregularidades. O trabalho tem como objetivo garantir a segurança do tráfego aquaviário, a salvaguarda das vidas dos passageiros e tripulantes e prevenir a poluição hídrica decorrente do transporte aquaviário.
A fiscalização está ocorrendo em Balsas, Barreirinhas, Raposa, São José de Ribamar, Viana e na Região Metropolitana de São Luís. No Terminal da Ponta da Espera serão verificados se os ferry-boats que partem em direção ao Porto do Cujupe estão com a lotação de acordo com o permitido, se as embarcações têm todos os itens de segurança previstos em lei, como coletes salva-vidas, luzes de segurança, extintores de incêndio e outros, e se o condutor tem a habilitação adequada. A fiscalização nos ferry-boats identifica também a presença de passageiros viajando no interior dos veículos transportados pelas embarcações e o transporte de inflamáveis, como GLP (gás de cozinha), o que é proibido. O mesmo procedimento será adotado nas embarcações que partem do Cais da Praia Grande.
Salvatagem
A Operação consiste, principalmente, na verificação documental e do material de salvatagem e equipamentos obrigatórios das embarcações; verificação das reais condições de operação das embarcações; verificação do uso do colete salva-vidas para as embarcações nas quais é obrigatório, bem como a contagem do número correto de coletes nas embarcações maiores, onde o uso não é obrigatório, mas a presença deles sim; verificação da habilitação do condutor; e verificação do nível de álcool ingerido pelos condutores, com o uso de etilômetros (bafômetros).
A fiscalização segue o que determina a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, denominada de Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. A LESTA foi regulamentada pelo Decreto nº 2.596 de 18 de maio de 1998, denominado de Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (RLESTA), revogando a partir de 9 de junho de 1998 o RTM (Regulamento de Tráfego Marítimo). Assim, pela Portaria Ministerial nº 67 de 18 de março de 1998, foi delegada ao Diretor de Portos e Costas, como Autoridade Marítima, competência para elaborar normas e executar ações previstas no art. 4º da LESTA.
Mais
Denúncia
A população pode denunciar qualquer suspeita de irregularidade no tráfego aquaviário do Maranhão por meio do telefone 0800 098 8432.
2015
Em 2015, foram feitas 229 abordagens a ferry-boats, quando foram verificados ainda se o condutor estava sob o efeito de bebidas alcoólicas e se havia coletes salva-vidas suficientes. O não uso do colete é a maior causa de mortes, sobretudo em crianças e idosos. Esse índice é maior quando a ocorrência envolve embarcações de pequeno porte.
Números
De 1º a 13 de julho deste ano, a Capitania dos Portos do Maranhão fez:
183 abordagens
- 5 notificações
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